15/09/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700899-28.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: EDSON ALVES BALIEIRO - ME, EDSON ALVES BALIEIRO DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão ID 249231089, defiro a expedição de alvará de levantamento eletrônico do valor bloqueado R$1.533,00(mil quinhentos e trinta e três reais) ID 244765113.

Intime-se a parte exequente a informar os dados bancários, no prazo de 5 dias para a expedição do referido alvará.

Considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Considerando que todos os sistemas a disposição do Juízo foram consultados sem êxito, determino o arquivamento provisório do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição, nos termos previstos no art. 921, III, do CPC.

O prazo de suspensão findará em 09/09/26, data em que, automaticamente começar a correr o prazo prescricional da pretensão deduzida, nos termos do art. 921, §2º do CPC.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, na medida em que fica assegurado o desarquivamento do feito, sem custo, para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Neste caso, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Ademais, faculta-se também ao próprio executado pleitear, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, incisos II a V do CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 15:27

Recebidos os autos
09/09/2025 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:30

Decorrido prazo de EDSON ALVES BALIEIRO em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2025 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 05:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:44

Recebidos os autos
18/06/2025 14:44

Outras decisões
11/06/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/06/2025 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700899-28.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: EDSON ALVES BALIEIRO - ME, EDSON ALVES BALIEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei respostas a pesquisa INFOJUD.

De ordem, fica a parte EXEQUENTE intimada para ciência.

Ainda, tendo em vista que retornou infrutífera a pesquisa INFOJUD, retorno os autos ao arquivo provisório, conforme ID 76722762.

Santa Maria/DF, 12 de maio de 2025 17:32:58. (Datada e assinada eletronicamente)
12/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:24

Recebidos os autos
07/05/2025 11:24

Outras decisões
28/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/04/2025 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 13:15

Processo Desarquivado
08/04/2025 12:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2025 09:22

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:59

Expedição de Petição.
25/11/2021 20:54

Arquivado Provisoramente
28/02/2021 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2020 13:58

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 17:24

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:22

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:56

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:33

Recebidos os autos
17/11/2020 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2020 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2020 22:10

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
21/10/2020 22:06

Recebidos os autos
21/10/2020 22:06

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 00:05

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2020 16:58

Expedição de Mandado.
17/06/2020 16:48

Expedição de Termo.
21/05/2020 18:11

Recebidos os autos
21/05/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/05/2020 07:09

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 15:46

Juntada de Certidão
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:20

Recebidos os autos
26/03/2020 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2020 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/03/2020 21:28

Juntada de Certidão
10/03/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 09/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:55

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:10

Publicado Certidão em 05/03/2020.
04/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:42

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 15:20

Juntada de Certidão
18/02/2020 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 16:08

Expedição de Mandado.
05/02/2020 13:56

Expedição de Mandado.
14/01/2020 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 17:54

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:52

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 04:59

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 18:05

Juntada de Certidão
01/10/2019 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 17:11

Expedição de Mandado.
18/09/2019 15:16

Recebidos os autos
18/09/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2019 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
14/09/2019 03:03

Juntada de Certidão
13/09/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2019 18:29

Expedição de Mandado.
19/08/2019 14:43

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 03:06

Publicado Certidão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 06:44

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:17

Recebidos os autos
05/08/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 18:08

Juntada de Certidão
26/06/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 03:18

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 18:46

Recebidos os autos
17/06/2019 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/06/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 16:46

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 17:24

Recebidos os autos
31/05/2019 17:24

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2019 22:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 19:11

Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 12:28

Juntada de Certidão
20/05/2019 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 18:45

Expedição de Mandado.
14/05/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 10:34

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 16:15

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:15

Juntada de Certidão
22/04/2019 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2019 17:23

Expedição de Mandado.
25/03/2019 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2019 15:35

Juntada de Certidão
14/03/2019 17:52

Recebidos os autos
14/03/2019 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/02/2019 17:35

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 02:41

Publicado Certidão em 25/02/2019.
22/02/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 16:43

Juntada de Certidão
20/02/2019 02:43

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 15:07

Recebidos os autos
15/02/2019 15:07

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2019 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/02/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2019 02:47

Publicado Certidão em 06/02/2019.
05/02/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 17:02

Expedição de Certidão.
01/02/2019 17:02

Juntada de Certidão
30/01/2019 19:02

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2019.
15/01/2019 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 18:43

Recebidos os autos
10/01/2019 18:43

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
07/01/2019 13:48

Juntada de Certidão
04/12/2018 15:47

Juntada de Certidão
23/11/2018 22:39

Juntada de Certidão
11/10/2018 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2018.
10/10/2018 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 14:52

Recebidos os autos
05/10/2018 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2018 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
03/10/2018 18:52

Juntada de Certidão
02/10/2018 17:56

Recebidos os autos
02/10/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
27/09/2018 19:10

Juntada de Certidão
27/09/2018 18:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 03:12

Publicado Certidão em 24/09/2018.
21/09/2018 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 22:35

Juntada de Certidão
19/09/2018 10:00

Juntada de Petição de diligência
19/09/2018 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 09:56

Juntada de Petição de diligência
19/09/2018 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 15:58

Expedição de Mandado.
04/09/2018 15:57

Expedição de Mandado.
04/09/2018 15:57

Expedição de Mandado.
04/09/2018 15:57

Expedição de Mandado.
27/08/2018 10:48

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2018 16:49

Recebidos os autos
24/08/2018 16:49

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
21/08/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 16:46

Recebidos os autos
21/08/2018 16:46

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2018 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
20/08/2018 15:28

Recebidos os autos
20/08/2018 15:28

Juntada de Certidão
17/08/2018 18:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/08/2018 17:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
17/08/2018 17:44

Juntada de Certidão
09/08/2018 08:11

Decorrido prazo de EDSON ALVES BALIEIRO - ME em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 08:11

Decorrido prazo de EDSON ALVES BALIEIRO em 08/08/2018 23:59:59.
18/07/2018 03:20

Publicado Sentença em 18/07/2018.
17/07/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 18:23

Recebidos os autos
13/07/2018 18:23

Julgado procedente o pedido
28/06/2018 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
28/06/2018 14:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 16:38

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 25/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 04:34

Publicado Certidão em 15/06/2018.
15/06/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 14:31

Expedição de Certidão.
13/06/2018 14:31

Juntada de Certidão
15/05/2018 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 08:29

Decorrido prazo de EDSON ALVES BALIEIRO - ME em 09/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 15:08

Expedição de Mandado.
17/04/2018 15:06

Juntada de Certidão
17/04/2018 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2018 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/03/2018 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2018 16:45

Expedição de Mandado.
20/03/2018 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2018 16:44

Expedição de Mandado.
19/03/2018 14:46

Recebidos os autos
19/03/2018 09:10

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2018 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
16/03/2018 15:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
15/03/2018 16:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
15/03/2018 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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