18/09/2025 00:00

Intimação

Após, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Em um sistema processual acusatório alinhado à Constituição, diante do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, incumbe ao juiz assumir postura contrária ao pedido somente em casos de manifesta possibilidade de se prosseguir as investigações, sob pena de grave ofensa aos princípios constitucionais da inércia da jurisdição e da imparcialidade do Magistrado.

Dessa forma, homologo o arquivamento promovido pelo Ministério Público, o que faço com base no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, R.

Nóbrega, assistente de audiência que o digitei.
11/09/2025 17:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.
05/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:41

Recebidos os autos
05/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/06/2025 14:27

Recebidos os autos
05/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:21

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
08/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:48

Recebidos os autos
14/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/03/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/03/2025 17:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
25/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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