16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707490-62.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM MOREIRA LIMA REU: BRUNO TIAGO DE OLIVEIRA SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de petição inicial apresentada por JOAQUIM MOREIRA LIMA em desfavor de BRUNO TIAGO DE OLIVEIRA.

O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC.

Não cumprida integralmente a determinação anterior, conferiu novo e derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para tanto.

A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/09/2025 16:14

Recebidos os autos
12/09/2025 16:14

Indeferida a petição inicial
11/09/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA LIMA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707490-62.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: JOAQUIM MOREIRA LIMA REU: BRUNO TIAGO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já determinado em ID. 243958120, traga o autor: 1) certidão de óbito de MARLI LÚCIA DE OLIVEIRA; 2) informação se foi iniciado inventário do espólio de MARLI LÚCIA DE OLIVEIRA, trazendo a certidão de nomeação do inventariante, ou indicando os herdeiros necessários de MARLI.

Observe-se que a diligência mínima para localizar o óbito que o próprio autor afirma ter ocorrido, e comprovar as pesquisas processuais mínimas para ter informações sobre o inventário é ônus da parte.

Prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2025 19:34

Recebidos os autos
29/08/2025 19:34

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/08/2025 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:53

Recebidos os autos
24/07/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2025 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:51

Recebidos os autos
08/07/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707490-62.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: JOAQUIM MOREIRA LIMA REU: BRUNO TIAGO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, considerando que a presente ação foi distribuída há mais de um ano e um dia do esbulho alegado na inicial, promovo a retificação da classe para “procedimento comum cível”.

No mais, promova o autor emenda à inicial para qualificar o requerido, indicando o número completo do seu CPF e/ou filiação, eis que a descrição trazida não se amolda ao mínimo necessário para qualquer tentativa de identificação pelo juízo.

Ainda, junte aos autos: 1) comprovante de residência recente (últimos sessenta dias) em seu próprio nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel); 2) procuração assinada fisicamente ou digitalmente, outorgada há menos de 1 (um) ano do ajuizamento da ação e 3) certidão atualizada (expedida em até trinta dias antes da juntada) da matrícula do imóvel situado na QR 429, Conjunto 18, Lote 20, Samambaia/DF.

Finalmente, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, recolha as custas iniciais, juntando a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento (artigo 321 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial e da gratuidade requerida.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/06/2025 18:47

Recebidos os autos
05/06/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 11:06

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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