13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:17

Recebidos os autos
10/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/09/2025 15:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/09/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 17:29

Conhecido o recurso de MARIA CELESTE FARIA CAMPANHOLO - CPF: *17.***.*32-47 (AGRAVANTE) e não-provido
01/09/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2025 13:44

Recebidos os autos
11/07/2025 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:29

Recebidos os autos
15/06/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0719454-79.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA CELESTE FARIA CAMPANHOLO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A parte recorrente requer a concessão de gratuidade de justiça, nos termos da declaração de hipossuficiência econômica, em que afirma não ter condições de arcar com as custas do processo sem o prejuízo de seu sustento.

DECIDO.

A gratuidade de justiça deve ser concedida àqueles que, comprovadamente, demonstrem não ter condições financeiras para arcar com os custos do processo.

A declaração de hipossuficiência econômica, lado outro, encerra presunção apenas juris tantum, devendo estar acompanhada de elementos que a comprovem.

Na hipótese, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, o que pode ser facilmente verificado da detida análise da declaração anual do imposto de renda da parte recorrente, enviada à Secretaria da Receita Federal (ID 72386771, p. 2), uma vez que a parte recebeu rendimentos superiores a R$ 500.000,00 em 2024, tratando-se de documento suficiente para infirmar a alegada hipossuficiência econômica.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC.

Intime-se a parte recorrente para recolher as custas recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Int.

Brasília/DF, (data da assinatura digital).

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
05/06/2025 19:35

Recebidos os autos
05/06/2025 19:35

Gratuidade da Justiça não concedida a MARIA CELESTE FARIA CAMPANHOLO - CPF: *17.***.*32-47 (AGRAVANTE).
02/06/2025 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:28

Recebidos os autos
20/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/05/2025 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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