TJDFT - 0709926-11.2022.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GERALDO XAVIER

CPF *66.***.*98-87

Advogados

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA

OAB: 1663/TO

CPF *73.***.*72-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 13:37

    Juntada de comunicações

  • 15/08/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:44

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0709926-11.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JOSE GERALDO XAVIER CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo JOSE GERALDO XAVIER - CPF/CNPJ: *66.***.*98-87, por meio de seu(s) Defensor(es), a entregar as armas e munições apreendidas nestes autos à Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC a fim de ser dado perdimento nos objetos.

    O réu deverá entrar em contato com a CEGOC pelo telefone 3103-7702 ou e-mail: [email protected] para agendar uma data para entrega dos objetos.

    BRASÍLIA/ DF, 7 de agosto de 2023.

    ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral

  • 07/08/2023 13:05

    Juntada de comunicações

  • 07/08/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/07/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:21

    Juntada de notificação

  • 17/07/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2023 15:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 00:27

    Publicado Sentença em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 08:28

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 08:28

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 28/05/2023 17:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 26/05/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/11/2022 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/11/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 10:06

    Publicado Despacho em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 17/11/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Certidão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 21/10/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 10/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 07:38

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 21/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 11/08/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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