16/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722033-94.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO RIBEIRO PARRODE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Havendo nova determinação do STF, volte o processo concluso para decisão, momento no qual será apreciada a competência do juízo para o processamento do requerimento da autora.

Promova a secretaria as diligência necessárias para classificação do feito como liquidação provisória por arbitramento.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/05/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
12/05/2025 17:51

Recebidos os autos
12/05/2025 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:40

Expedição de Petição.
05/05/2025 08:40

Expedição de Petição.
29/04/2025 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703306-36.2025.8.07.0018

Pedro Guimaraes Melo de Pinho

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0725742-68.2024.8.07.0003

Deise Tozo Macedo

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0704768-82.2025.8.07.0000

Roger Marcio Amorim de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0704010-76.2025.8.07.0009

Ana Paula Sousa Mafra

Studio Models - Agencia de Modelos LTDA

Advogado: Pierre Tramontini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0037941-36.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Salomao de Araujo Costa

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 03:16

Exibir Processo