16/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/05/2025 15:02

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE HERNANI GOMES em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito Processual Civil.

Embargos de declaração.

Vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

Inexistência.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de Declaração nos quais se aponta a existência dos vícios de omissão, contradição e obscuridade no acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante, entendendo ser incabível a renovação de pesquisas de bens penhoráveis em nome do devedor junto a sistemas conveniados ao Juízo.

II.

Questão em discussão 2.

Verificar se o Julgado incidiu em vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

Limitações impostas pelo art. 1.022 do CPC.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração constituem uma classe especial de recurso para depuração de Julgado, não para provocar a reapreciação dos temas julgados. 4.

Se há inconformismo contra o resultado do julgamento, as partes deverão materializar esse inconformismo através da via adequada, pois resultado contrário à sua pretensão não caracteriza imperfeição a ser corrigida através de embargos declaratórios.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido. --------- Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
22/04/2025 18:58

Conhecido o recurso de LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *27.***.*31-49 (AGRAVANTE) e não-provido
22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 15:52

Recebidos os autos
10/04/2025 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE HERNANI GOMES em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
26/03/2025 18:21

Conhecido o recurso de LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *27.***.*31-49 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 11:51

Recebidos os autos
12/02/2025 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE HERNANI GOMES em 11/02/2025 23:59.
01/01/2025 10:49

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
12/12/2024 22:34

Recebidos os autos
12/12/2024 22:34

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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