03/09/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:45

Recebidos os autos
08/07/2025 06:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703231-94.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento individual de Sentença coletiva proposta por ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL.

Pela Decisão de ID nº 231253339, foi determinada emenda à inicial para recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A referida decisão não foi objeto de recurso.

No entanto, a parte Autora quedou-se inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando o não cumprimento da decisão que determinou que se emedasse a petição inicial, verifico ser caso de indeferimento da mesma, porquanto a parte exequente, intimada para emendá-la, não o fez no prazo legal.

O indeferimento da inicial por falta de emenda, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), dispensa a intimação pessoal do Autor para movimentar o feito em 5 (cinco) dias, como ocorre no caso de abandono da causa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, I do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:54

Recebidos os autos
09/05/2025 11:54

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:26

Recebidos os autos
01/04/2025 17:26

Outras decisões
01/04/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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