24/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708207-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: CECILIA DI DONATO FERREIRA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 2426824.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Sem honorários advocatícios, conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 21 de julho de 2025, 15:27:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
21/07/2025 15:46

Recebidos os autos
21/07/2025 15:46

Homologada a Transação
21/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:33

Recebidos os autos
17/06/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CECILIA DI DONATO FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708207-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: CECILIA DI DONATO FERREIRA DESPACHO Concedo o prazo até o dia 09.06.2025 solicitado pela ilustre advogada da parte ré (ID: 238675643).

Intime-se.

Brasília, 8 de junho de 2025, 12:56:14.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 12:56

Recebidos os autos
08/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CECILIA DI DONATO FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:28

Recebidos os autos
27/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:15

Recebidos os autos
05/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 00:43

Recebidos os autos
21/03/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:43

Deferido o pedido de CECILIA DI DONATO FERREIRA - CPF: *30.***.*30-29 (REU), CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
11/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:30

Desentranhado o documento
04/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CECILIA DI DONATO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:50

Recebidos os autos
15/08/2024 15:50

Outras decisões
07/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:29

Recebidos os autos
11/07/2024 18:29

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
27/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/06/2024 02:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:08

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 14:08

Processo Reativado
29/05/2024 14:07

Cancelada a Distribuição
24/05/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
26/04/2024 04:20

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/04/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:27

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 12:19

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 14:46

Recebidos os autos
12/03/2024 14:46

Outras decisões
07/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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