12/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de apuração de haveres.

O autor requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, em razão de não possuir condições financeiras imediatas para arcar com sua cota-parte dos honorários periciais fixados.

Argumenta que a impossibilidade é temporária e não decorre de má-fé, mas de dificuldades econômicas.

Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de desistência do meio de prova, para que o autor proceda ao pagamento de sua cota-parte dos honorários periciais.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

Vindo a integralidade do depósito, expeça-se alvará para transferência ao perito de 50% do valor dos honorários, qual seja, R$ 14.875,00 e intime-o para dar início aos trabalhos.

Observado o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
09/09/2025 18:17

Recebidos os autos
09/09/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/09/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:06

Recebidos os autos
14/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:06

Indeferido o pedido de WILSON MENEZES PEDROSA NETO - CPF: *02.***.*79-50 (AUTOR)
11/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:35

Recebidos os autos
01/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:35

Nomeado perito
28/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:08

Recebidos os autos
29/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 19:24

Recebidos os autos
05/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/02/2025 15:59

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
17/01/2025 13:43

Recebidos os autos
17/01/2025 13:43

Outras decisões
18/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:26

Recebidos os autos
21/10/2024 17:26

Outras decisões
16/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Em contrapartida, de fato, a representação processual da parte ré está irregular, porque não consta qualquer procuração nos autos.

Assim, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC, intimo a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, sob pena de revelia.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
22/07/2024 17:01

Recebidos os autos
22/07/2024 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 17:01

Outras decisões
22/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Vista às partes acerca da nova proposta de ID. 201446089, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/06/2024 14:17

Recebidos os autos
25/06/2024 14:17

Outras decisões
24/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:19

Recebidos os autos
19/06/2024 17:19

Outras decisões
21/05/2024 14:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:22

Recebidos os autos
24/04/2024 09:22

Indeferido o pedido de WILSON MENEZES PEDROSA NETO - CPF: *02.***.*79-50 (AUTOR)
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de WILSON MENEZES PEDROSA NETO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, defiro o pedido de prova pericial contábil.Assim, nos termos do art. 605, II, do CPC, a data da resolução da sociedade e, por conseguinte, da apuração de haveres é o dia 23/09/2022.Salvo previsão diversa no contrato social, os haveres serão apurados com base no valor patrimonial encontrado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma, nos termos do art. 606, do CPC.No caso dos autos, a cláusula décima nona do contrato social (ID. 167474252) dispõe que “o valor dos haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado”.

Assim, o contrato está em consonância com aquele dispositivo legal e o perito deverá observá-lo.Em tempo, intimo a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, porque não consta dos autos as procurações, sob pena de revelia.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:13

Recebidos os autos
25/01/2024 14:13

Outras decisões
20/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/11/2023 18:08

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:37

Recebidos os autos
06/11/2023 15:37

Outras decisões
06/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/11/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
13/09/2023 14:30

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 00:22

Recebidos os autos
12/09/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2023 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
19/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0720208-44.2023.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: WILSON MENEZES PEDROSA NETO REU: FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN, BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME CERTIDÃO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDDO) Certifico que foi anexada certidão do oficial de justiça (ID 168564405), referente ao mandado de CITAÇÃO de REU: FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN (ID 168000720), NÃO CUMPRIDO, com a informação "desconhecido".

Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 15:21:48.

ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
16/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:31

Expedição de Mandado.
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0720208-44.2023.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: WILSON MENEZES PEDROSA NETO REU: FELIPE VASCONCELOS KUHLMANN, BRAVEMAN LEATHER GOODS COMERCIAL LTDA - ME DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/09/2023, às 14:00h, conforme ID 167697766.

Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) da audiência designada e das orientações para participação na audiência.

De ordem, encaminho os autos à expedição de Mandado de Citação e Intimação, para Audiência de Conciliação, via OFICIAL DE JUSTIÇA.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 11:49:16.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
07/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
04/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:00

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 16:46

Recebidos os autos
03/08/2023 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 15:09

Recebidos os autos
03/08/2023 15:09

Outras decisões
03/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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