TJDFT - 0703915-58.2025.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 02:59
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
18/08/2025 10:35
Recebidos os autos
-
18/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 10:35
Outras decisões
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13/08/2025 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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13/08/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 16:30
Recebidos os autos
-
04/08/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 16:30
Outras decisões
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01/08/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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01/08/2025 14:05
Juntada de Petição de comprovante
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01/08/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 03:09
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 11:45
Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
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23/07/2025 11:13
Recebidos os autos
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23/07/2025 11:13
Outras decisões
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22/07/2025 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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21/07/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 06:46
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:09
Recebidos os autos
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01/07/2025 14:08
Outras decisões
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30/06/2025 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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27/06/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 03:00
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0703915-58.2025.8.07.0005 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra o inventariante a decisão retro em 5 dias sob pena de extinção e arquivamento.
Int.
Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente. -
16/06/2025 13:50
Recebidos os autos
-
16/06/2025 13:49
Outras decisões
-
13/06/2025 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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13/06/2025 03:27
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LUCATTI em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:27
Decorrido prazo de ADAIR TRIPUDI em 12/06/2025 23:59.
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15/05/2025 03:01
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0703915-58.2025.8.07.0005 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Recebo a competência de acordo com o artigo 48 do CPC e 1.785 do CC.
Em que pese ser o juízo incompetente, por se tratar de competência territorial e, portanto, relativa, não cabe declínio de ofício. 2.
Nomeio o requerente INVENTARIANTE, uma vez que detém legitimidade concorrente (artigo 616 do CPC), presumindo, em razão do requerimento inicial, a condição exigida no artigo 615 do mesmo diploma normativo, nada impedindo que a nomeação seja revista em razão de impugnação de quaisquer outros herdeiros e/ou meeiros. 3.
Deverá o inventariante assinar o termo de compromisso na parte final da presente decisão, a qual atribuo força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão DEVIDAMENTE DATADA E SUBSCRITA PELO COMPROMISSADO, ficando desde já intimado (artigo 617, parágrafo único do CPC). 4.
Sem prejuízo da apresentação das primeiras declarações na forma e no prazo do artigo 620 do CPC, é dever do inventariante zelar pela ordem no andamento do presente inventário, observado o seguinte: 4.1- todos os herdeiros representados por advogado ou aqueles já citados, ainda que revéis, deverão figurar no polo ativo; herdeiros que dependam de citação deverão figurar no polo passivo juntamente com o espólio; 4.2- a medida em que forem ocorrendo as citações, deverá o cartório atualizar a posição do herdeiro, movimentando-o ao polo ativo e constando eventual representação por advogado; 4.3- o inventariante deverá providenciar todos os documentos e certidões necessárias ao regular prosseguimento do feito, atualizando o “ckeck list” abaixo e, sempre que novo documento for trazido aos autos, atualizá-lo em suas petições, com menção ao ID e/ou página do processo. 5- Após a apresentação das primeiras declarações no prazo do artigo 620 do CPC, CITE-SE para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários.
INTIME-SE, ainda, a Fazenda Pública, o Ministério Público se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (artigo 626 do CPC).
Não sendo o caso, ou já adotada esta providência, prossiga-se na forma abaixo. 6- PUBLIQUE-SE o edital previsto no artigo 626, § 1º do CPC c/c artigo 259, inciso III, do CPC. 7-Concluídas as citações, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre as primeiras declarações (artigo 627 do CPC), cabendo a Fazenda Pública, cumprir o disposto no artigo 629 do CPC.
Por fim, advirto as partes que o procedimento de inventário busca ser célere e objetivo, visando apenas a identificação, avaliação e partilha dos bens.
De acordo com o artigo 612 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, as questões de alta indagação devem ser decididas em ação própria, ou seja, elas não são resolvidas diretamente no procedimento de inventário, devendo ser ajuizada ação autônoma se necessário for.
Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
COMPROMISSO DO INVENTARIANTE Aceito o compromisso, e assim prometo cumpri-lo sob as penas da lei.
BRASÍLIA/DF: __________/__________/_____________ NOME DO INVENTARIANTE POR EXTENSO: ____________________________________________________ ASSINATURA DO INVENTARIANTE: ______________________________________________________ CPF: ____________________________ CHECK LIST DE DOCUMENTOS: ESPÓLIO: a. certidão de casamento atualizada do "de cujus", com a devida averbação do óbito e/ou comprovação de união estável (escritura pública ou sentença judicial com trânsito em julgado) – (ID nº ............); b. cópia dos documentos pessoais do(a) falecido(a) (RG e CPF) – (ID nº ...........); c. certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas (ID´s nºs........................) d. certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do(a) falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br) – (ID´s nºs ......................).
HERDEIROS(AS) E MEEIROS(AS): a. certidão de casamento atualizada, e/ou comprovação de união estável (escritura pública ou sentença judicial com trânsito em julgado) – (ID nº ............); b. cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos herdeiros/meeiros e respectivos cônjuges – (ID nº ...........); DOS BENS E DIREITOS a. certidões negativas (SEFAZ) atualizadas (IPTU, IPVA) – (ID nº .......................) b. matrícula atualizada dos imóveis ((ID nº .......................) c. cadeia de cessão de direitos (imóveis sem matrícula) - (ID nº .......................) d. comprovante de propriedade de veículo - (ID nº .......................) e. certidões de crédito (precatórios, créditos judiciais, etc). (ID nº .......................) f. outras inerentes ao caso concreto. -
13/05/2025 13:20
Recebidos os autos
-
13/05/2025 13:20
Outras decisões
-
12/05/2025 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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07/05/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 02:54
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 15:12
Recebidos os autos
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05/05/2025 15:12
Outras decisões
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05/05/2025 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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29/04/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 09:01
Recebidos os autos
-
31/03/2025 09:01
Outras decisões
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28/03/2025 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
27/03/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 15:34
Recebidos os autos
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25/03/2025 15:34
Outras decisões
-
25/03/2025 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
25/03/2025 14:18
Juntada de Certidão
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25/03/2025 14:13
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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24/03/2025 19:59
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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