08/09/2025 03:07

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 23:41

Recebidos os autos
03/09/2025 23:41

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2025 12:14

Recebidos os autos
13/08/2025 12:14

Outras decisões
13/08/2025 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA - CPF: *02.***.*43-53 (EMBARGADO).
12/08/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2025 23:54

Juntada de Petição de réplica
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de BALTAZAR COSTA BANDEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
14/07/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729024-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARENILTON ANDRADE REBOUCAS EMBARGADO: JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA, BALTAZAR COSTA BANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Terceiros.

Inicialmente, DEFIRO a gratuidade em favor do embargante.

Anoto perante o sistema PJe.

Nos termos do art. 678, "caput", do CPC: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Os documentos que acompanham a inicial evidenciam a celebração de instrumento de cessão de direitos de posse entre o proprietário registral do veículo MARCA/MODELO I/NISSAN TIIDA SEDAN 18F, PLACA JIP7C88 e a embargante (ID. 238253584), ao passo que a constrição judicial evidencia-se pela fotocópia de ID. 239075728 .

Tenho, assim, por provada suficientemente a posse pela embargante.

Pelo exposto, SUSPENDO a prática de medidas constritivas tendentes ao desapossamento ou ao praceamento do imóvel vindicado.

Traslade-se cópia desta Decisão para os autos do feito executivo (0705295-70.2021.8.07.0001) Inclua-se os representantes processuais da parte embargada, conforme instrumento de ID 239075729 e, após, cite-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado constituído, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/06/2025 11:49

Recebidos os autos
16/06/2025 11:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARENILTON ANDRADE REBOUCAS - CPF: *76.***.*26-53 (EMBARGANTE).
16/06/2025 11:49

Recebida a emenda à inicial
11/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/06/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729024-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARENILTON ANDRADE REBOUCAS EMBARGADO: JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA, BALTAZAR COSTA BANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a peça inicial a fim de juntar aos autos o seguinte: - cópia da decisão que deferiu a penhora do objeto da presente demanda; e - cópia do instrumento de representação processual da parte requerida; Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do acima exposto, sob pena de extinção.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
06/06/2025 16:19

Recebidos os autos
06/06/2025 16:19

Outras decisões
04/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2025 22:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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