28/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS MARTINS em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707484-73.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (id 228516520), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
09/05/2025 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/05/2025 09:37

Recebidos os autos
09/05/2025 09:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/05/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 02:24

Recebidos os autos
04/05/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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