28/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:07

Juntada de ato ordinatório
06/08/2025 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 07:49

Juntada de Petição de agravo interno
16/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
13/07/2025 20:29

Recebidos os autos
13/07/2025 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:54

Recebidos os autos
16/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição de comprovante
11/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0722121-38.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA GUEDES AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS D E S P A C H O MARIA JOSÉ DA SILVA GUEDES interpôs agravo de instrumento sem demonstrar a regularidade do preparo quando do ato de sua interposição, desatendendo o disposto no caput do art. 1.007, do CPC: “No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” Isso porque os documentos acostados aos IDs 72495526 e 72495527 indicam o pagamento de R$ 23,26, enquanto o valor fixo do preparo do recurso de agravo de instrumento, neste Tribunal de Justiça, é de R$ 46,28 (tabela G –XVI do Decreto-Lei nº 115/67).

Logo, o preparo recursal não foi corretamente realizado.

Não apresentado o comprovante do preparo regular junto ao protocolo do recurso, a sua apresentação posterior reclama o recolhimento do preparo em dobro (art. 1007, § 4º, do CPC).

Portanto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento em dobro do respectivo preparo, sob pena de inadmissão do recurso.

Após retornem os autos conclusos.

P.I.

Brasília/DF, 4 de junho de 2025.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
08/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/06/2025 20:26

Juntada de Petição de comprovante
03/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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