02/09/2025 14:52

Recebidos os autos
02/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JEFITER DIAS ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
21/05/2025 14:40

Recebidos os autos
21/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 14:40

Outras decisões
08/05/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:20

Recebidos os autos
10/04/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/04/2025 17:44

Recebidos os autos
09/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706894-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFITER DIAS ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/02/2025 19:09

Recebidos os autos
26/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:37

Recebidos os autos
19/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:51

Recebidos os autos
10/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JEFITER DIAS ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:41

Recebidos os autos
19/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:54

Recebidos os autos
15/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:33

Recebidos os autos
15/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:33

Outras decisões
08/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:22

Recebidos os autos
04/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:55

Recebidos os autos
21/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:55

Outras decisões
21/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706894-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFITER DIAS ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da certidão de militância expedida nos autos de ID 194965878.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 12:20:19.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
29/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:27

Recebidos os autos
25/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:20

Recebidos os autos
17/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:41

Recebidos os autos
09/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:54

Recebidos os autos
18/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
25/01/2024 15:09

Recebidos os autos
25/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:09

Outras decisões
25/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 14:28

Recebidos os autos
04/12/2023 14:28

Outras decisões
01/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 16:11

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de JEFITER DIAS ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Intimação em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:06

Recebidos os autos
02/10/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JEFITER DIAS ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706894-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFITER DIAS ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O autor apresentou impugnação ao laudo judicial de ID 164414978, sustentando, em síntese, que as atividades profissionais exercidas pelo segurado exigem força física, que não é possível se realocar no mercado de trabalho e que está com incapacidade total e multiprofissional para o trabalho. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade, tampouco incapacidade total ou para todas a funções.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 167318954 e indefiro a prova requerida.

Intime-se o requerente.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2023 16:56

Recebidos os autos
04/09/2023 16:56

Indeferido o pedido de JEFITER DIAS ARAUJO - CPF: *60.***.*97-15 (AUTOR)
04/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2023 16:45

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706894-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFITER DIAS ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 16:07:15.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
02/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:15

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:24

Recebidos os autos
07/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:47

Juntada de Petição de laudo
27/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:15

Recebidos os autos
27/06/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de JEFITER DIAS ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:00

Juntada de intimação
28/03/2023 16:58

Recebidos os autos
28/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:58

Nomeado perito
28/03/2023 16:58

Outras decisões
23/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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