STJ - 0700360-84.2021.8.07.0001

12/06/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/06/2023 16:13

Transitado em Julgado em 12/06/2023

02/06/2023 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532069/2023

02/06/2023 18:17

Protocolizada Petição 532069/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 21:20

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MATOS

17/05/2023 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS