TJDFT - 0704757-36.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 21:36
Recebidos os autos
-
19/08/2025 21:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/08/2025 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
15/08/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 19:56
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2025 19:58
Recebidos os autos
-
12/08/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 19:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/08/2025 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
10/08/2025 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2025 19:28
Recebidos os autos
-
08/08/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 19:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2025 13:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
25/07/2025 13:41
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
23/07/2025 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 14:20
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/06/2025 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
23/06/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:46
Publicado Ata em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0704757-36.2024.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MAX PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA - Instrução e Julgamento (videoconferência) Às 14h00min do dia 05 de junho de 2025, na sala virtual de audiência do Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, alterada pela Portaria Conjunta n. 03/2021 e a Resolução 329/2020 - CNJ, aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO pela Juíza de Direito, Dra.
Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, comigo, secretário de audiência.
Feito o pregão virtual, a ele responderam o Dr.
Péricles Manske Pinheiro, Promotor de Justiça e a Dra.
Lorrane Gabriela Santos Rodrigues, OAB/DF 81407, advogada, na defesa do réu, bem como o acusado GABRIEL MAX PEREIRA que compareceu a sala virtual de audiência.
O acusado informou que reside na QS 10, CONJUNTO 03-B, CASA 20, RIACHO FUNDO I, DF, Fone: 61 9512-0401.
Respondeu a colaboradora da Defensoria Pública Dra.
Regina Pereira de Brito, OAB/DF 76.003, pela vítima.
Ausente Marizete Gomex Bernardes, intimada para audiência sob o id. 234458405.
A serventia falou com a testemunha por telefone, mas demonstrou desinteresse em participar.
Responderam ao pregão Em segredo de justiça e a testemunha da defesa Em segredo de justiça, sendo colhidos os depoimentos em seguida, Josué ouvido na ausência do acusado por constrangimento, nos termos do art. 212 do CPP.
O Ministério Público desistiu da oitiva de Em segredo de justiça.
A Defesa não se opôs.
Foi garantido ao acusado, antes do interrogatório, o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, observado o disposto no art. 185, § 5º, do CPP.
Após, foi interrogado o acusado nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.
Consultadas as partes sobre diligências do art. 402 do CPP, nada requereram.
Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Homologo a desistência para oitiva de Em segredo de justiça.
Declaro encerrada a instrução.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, pelo prazo consecutivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º do CPP.
Após voltem os autos conclusos para sentença.
Intimados os presentes.” A assinatura da ata de audiência se deu nos termos do §3º, art. 3º, da Portaria Conjunta n. 52 do TJDFT.
Nada mais havendo encerrou-se a presente audiência.
Eu, David dos Passos, digitei esta ata.
MMª Juíza: (assinatura eletrônica) Ministério Público: presença virtual Defensoria Pública (vítima): presença virtual Acusado: presença virtual Defensoria Pública: presença virtual -
06/06/2025 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
05/06/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:45
Publicado Certidão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0704757-36.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MAX PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu sobre a diligência negativa de ID 234458411 (não intimação da testemunha da defesa) BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:34:14.
TEREZINHA APARECIDA SILVEIRA Diretor de Secretaria -
12/05/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 23:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2025 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2025 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2025 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 02:50
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 07:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 19:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 14:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
21/03/2025 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 19:06
Recebidos os autos
-
14/02/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 19:06
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
14/02/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
14/02/2025 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 02:57
Publicado Certidão em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
28/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2025 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2025 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 08:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 20:02
Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
-
12/12/2024 20:00
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
12/12/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/12/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
12/12/2024 08:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 02:28
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
11/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 22:35
Juntada de Alvará de soltura
-
09/12/2024 22:35
Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
-
09/12/2024 20:03
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 17:26
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 17:25
Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
-
09/12/2024 17:25
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
-
09/12/2024 17:25
Revogada a Prisão
-
09/12/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
05/12/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 18:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
03/12/2024 18:04
em cooperação judiciária
-
03/12/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
-
21/11/2024 18:13
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/11/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
19/11/2024 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 18:29
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
-
24/10/2024 14:37
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/10/2024 15:49
Recebidos os autos
-
23/10/2024 15:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
19/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
14/10/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
-
09/10/2024 19:50
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
09/10/2024 19:50
Outras decisões
-
09/10/2024 11:00
Juntada de gravação de audiência
-
09/10/2024 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 06:54
Juntada de laudo
-
09/10/2024 06:08
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 06:08
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
08/10/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
08/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 20:26
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:13
Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
-
04/10/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
-
04/10/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 14:40
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
01/07/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:39
Apensado ao processo #Oculto#
-
01/07/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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