09/09/2025 03:19

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:19

Recebidos os autos
15/08/2025 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729707-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA REU: MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO YELUM SEGUROS S.A. (atual denominação de Liberty Seguros), CNPJ 61.***.***/0001-72; Nome: YELUM SEGUROS S.A.

Endereço: Rua Dr.

Geraldo de Campos Moreira, 110, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04.571-020 Petição Inicial Em sede de contestação, MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA requereu a denunciação da lide de YELUM SEGUROS S.A. (Liberty Seguros), com quem mantém contrato de seguro do veículo MERCEDES-BENZ, modelo CLA-180 1.6 16V, ano Fab/Mod 2018/2018, placa PBH-933, de propriedade do requerido.

Na réplica, a parte autora se insurgiu quanto ao pedido de denunciação da lide, tendo alegado que o pleito não atende aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, ante a suposta ausência de “exposição clara e precisa dos fatos nem dos fundamentos jurídicos que justificariam a pretensão de regresso, o que compromete a compreensão da demanda paralela”.

Pois bem.

A discordância manifestada pela parte autora não é suficiente para justificar o indeferimento da denunciação da lide, porquanto suficientemente explicitado na contestação a existência de contrato de seguro entre o requerido e a seguradora denunciada, com a indicação do número da apólice, seu objeto e os riscos cobertos.

Ademais, a apólice de ID 241765927 atesta que o veículo envolvido na colisão (ID 238663549) é segurado pela YELUM SEGUROS S.A. (atual denominação de Liberty Seguros).

Ainda, não é razoável presumir o inadimplemento do pagamento do prêmio apenas em razão do fato de o segurado tê-lo parcelado.

Outrossim, eventual inadimplência poderá ser alegada e demonstrada pela seguradora em sua contestação, não havendo qualquer prejuízo à parte autora.

Portanto, comprovado que o veículo conduzido pelo réu no momento do acidente possui seguro, mostra-se admissível a denunciação da lide, nos termos do artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com isso, DEFIRO a denunciação da lide à YELUM SEGUROS S.A. (Liberty Seguros), CNPJ nº 61.***.***/0001-72, com sede à Rua Dr.

Geraldo de Campos Moreira, 110, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04.571-020.

Retifique-se a autuação.

Cite-se a denunciada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel (artigos 128, inciso II, e 344 do CPC).

Advirta-se a denunciada de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Sobrevindo contestação da litisdenunciada, intime-se a requerente para apresentar réplica no prazo legal.

DOU FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Cumpra-se.

Intimem-se. 23ª Vara Cível de Brasília da Circunscrição de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.023-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Obs: Os atos do processo poderão ser acessados por meio do link QR-Code acima.
13/08/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:30

Recebidos os autos
13/08/2025 14:30

Deferido o pedido de MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - CPF: *53.***.*64-26 (REU).
29/07/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/07/2025 22:19

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 03:21

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729707-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA Réu: MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da contestação de ID. nº 241765920, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a autora para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
04/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729707-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITH DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA REU: MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) trazer aos autos o comprovante de residência da parte autora; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
09/06/2025 18:29

Recebidos os autos
09/06/2025 18:29

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2025 12:09

Recebidos os autos
09/06/2025 12:09

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio
06/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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