19/05/2025 12:20

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 13/05/2025
19/05/2025 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:19

Juntada de Certidão
25/01/2021 19:36

Juntada de Certidão
21/09/2020 09:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
21/09/2020 09:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
09/09/2020 15:38

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:57

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 22:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
27/08/2020 22:45

Recebidos os autos
27/08/2020 22:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
27/08/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/08/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/08/2020 16:56

Decorrido prazo de POLLYANE CANDIDA FERREIRA - CPF: *60.***.*50-38 (RECORRIDO) em 26/08/2020.
27/08/2020 02:19

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 26/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2020 17:43

Publicado Certidão em 04/08/2020.
04/08/2020 17:43

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 10:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
31/07/2020 10:23

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
30/07/2020 21:31

Juntada de Petição de agravo
09/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
06/07/2020 18:08

Recebidos os autos
06/07/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/07/2020 17:39

Recurso especial admitido
06/07/2020 15:06

Recurso Especial não admitido
30/06/2020 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2020 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/06/2020 11:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/06/2020 11:09

Juntada de Certidão
29/06/2020 17:53

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:19

Decorrido prazo de POLLYANE CANDIDA FERREIRA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2020 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 10:17

Juntada de Certidão
25/05/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2020 18:04

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2020 02:33

Publicado Ementa em 04/05/2020.
07/04/2020 16:23

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:59

Recebidos os autos
18/03/2020 15:05

Conhecido o recurso de SERGIO DE CARVALHO FARIA - CPF: *93.***.*33-68 (EMBARGANTE) e LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (EMBARGANTE) e não-provido
18/03/2020 15:00

Deliberado em Sessão - julgado
18/03/2020 15:00

Deliberado em Sessão - julgado
16/03/2020 16:25

Recebidos os autos
16/03/2020 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2020 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2020 12:55

Juntada de Certidão
12/03/2020 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2020 12:53

Desentranhamento de documento (ID: 14801724 - Certidão)
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 02:16

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:16

Recebidos os autos
03/03/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/03/2020 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/03/2020 14:00

Juntada de Certidão
13/02/2020 17:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/02/2020 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2020 02:35

Publicado Ementa em 11/02/2020.
10/02/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 17:07

Recebidos os autos
05/02/2020 16:48

Conhecido o recurso de SERGIO DE CARVALHO FARIA - CPF: *93.***.*33-68 (APELANTE) e não-provido
05/02/2020 16:48

Conhecido o recurso de LIGIA MARINO ALVES - CPF: *89.***.*15-04 (APELANTE) e provido em parte
05/02/2020 15:54

Deliberado em Sessão - julgado
10/12/2019 13:37

Juntada de Certidão
09/12/2019 16:11

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
06/12/2019 13:41

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:38

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
06/12/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 12:06

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 12:06

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 12:06

Decorrido prazo de LIGIA MARINO ALVES em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 12:06

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO FARIA em 25/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 15:09

Incluído em pauta para 04/12/2019 12:00:00 Sala Virtual.
29/10/2019 18:29

Recebidos os autos
29/10/2019 16:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2019 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/10/2019 12:18

Juntada de Certidão
22/10/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2019.
30/09/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:36

Recebidos os autos
26/09/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/09/2019 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 02:27

Publicado Despacho em 03/09/2019.
02/09/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:53

Recebidos os autos
29/08/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 09:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
20/08/2019 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/08/2019 17:32

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:29

Juntada de Certidão
16/08/2019 14:51

Recebidos os autos
16/08/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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