29/08/2025 19:23

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713535-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELIZABETH ALBUQUERQUE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aplica-se ao caso o disposto no art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, ficando igualmente suspenso o curso do prazo prescricional.

Nos termos do §4º do referido artigo, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que, no presente caso, ocorre com a presente decisão.

Considerando que o prazo de prescrição da execução corresponde ao prazo previsto em lei para a prescrição do direito reconhecido na fase de conhecimento, aguarde-se, pelo período de 05 anos (art. 206 do Código Civil), a contar da data da presente decisão, o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Ressalto que ao referido prazo deverá ser acrescido o período em que o processo permanecer suspenso, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Determino que, durante todo o período estabelecido nesta decisão, o processo permaneça na pasta de arquivo provisório.

Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas diligências por parte deste juízo, uma vez que o art. 921, §3º, do CPC condiciona o desarquivamento à localização de bens penhoráveis pelo exequente.

Intimem-se as partes, desde já, para os fins do §5º do art. 921 do CPC.

Independentemente do transcurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Publique-se, por ora, apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/08/2025 16:04

Recebidos os autos
26/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2025 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:22

Recebidos os autos
19/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713535-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELIZABETH ALBUQUERQUE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do informado pela patrona da parte executada, determino a suspensão do presente feito até o dia 18 de agosto de 2025, com fundamento no art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar a tentativa de composição entre as partes.

Dessa forma, mantenha-se o processo na tarefa de suspensão até a data mencionada.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão judicial.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/07/2025 14:31

Recebidos os autos
21/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/07/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:46

Recebidos os autos
17/07/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:34

Recebidos os autos
16/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:50

Recebidos os autos
15/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713535-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELIZABETH ALBUQUERQUE GOMES DESPACHO Intime-se a parte executada, por meio da defensoria pública, para que se manifeste sobre a petição retro.

Prazo: 15 dias.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/05/2025 17:24

Recebidos os autos
09/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:00

Recebidos os autos
23/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2025 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:41

Recebidos os autos
03/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/12/2024 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:43

Recebidos os autos
29/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/11/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 18:45

Recebidos os autos
14/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:51

Recebidos os autos
03/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:51

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
02/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:47

Recebidos os autos
24/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:34

Recebidos os autos
13/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:06

Recebidos os autos
16/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:06

Outras decisões
16/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 14:02

Recebidos os autos
15/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 15:08

Recebidos os autos
06/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:16

Recebidos os autos
29/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:16

Deferido em parte o pedido de ELIZABETH ALBUQUERQUE GOMES - CPF: *84.***.*59-04 (EXECUTADO)
29/07/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/07/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:43

Recebidos os autos
09/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:43

Outras decisões
09/07/2024 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/07/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
12/06/2024 18:08

Recebidos os autos
12/06/2024 18:08

Outras decisões
12/06/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 15:58

Recebidos os autos
09/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:58

Outras decisões
09/05/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2024 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:52

Recebidos os autos
21/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:52

Outras decisões
21/03/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 14:26

Recebidos os autos
19/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 18:20

Recebidos os autos
29/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/01/2024 12:12

Juntada de Petição de acordo
19/01/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
10/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 22:45

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 14:54

Recebidos os autos
18/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:54

Outras decisões
15/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 17:32

Recebidos os autos
31/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:32

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2023 17:32

Recebidos os autos
18/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:32

Outras decisões
18/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:10

Recebidos os autos
08/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2023 17:50

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ELIZABETH ALBUQUERQUE GOMES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:09

Recebidos os autos
27/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2023 12:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:40

Recebidos os autos
18/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/05/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 10:59

Recebidos os autos
12/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:59

Outras decisões
11/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:26

Recebidos os autos
03/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/05/2023 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2023 23:59.
30/03/2023 17:34

Recebidos os autos
30/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:34

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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