13/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 13:41

Transitado em Julgado em 11/07/2025
24/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705804-08.2025.8.07.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Determinada a emenda à inicial para incluir no polo ativo os 70 comerciantes ambulantes, comprovando a regular licença para exercer as atividades econômicas, discriminando o que foi apreendido de cada um, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Em consequência, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 312, par. único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido Código.

Sem custas pela requerente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 14:20:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
12/06/2025 14:21

Recebidos os autos
12/06/2025 14:21

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR - CNPJ: 36.***.***/0001-15 (REQUERENTE) em 11/06/2025.
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:00

Recebidos os autos
16/05/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
15/05/2025 22:43

Recebidos os autos
15/05/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
15/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/05/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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