27/05/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:48

Transitado em Julgado em 02/03/2023
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708488-76.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KEVIN MATHEUS DE ARAUJO COSTA Requerido: Não encontrado CERTIDÃO DE MILITÂNCIA A Coordenação do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da lei, CERTIFICA, a requerimento da parte interessada ERICA ARAUJO MENEZES - OAB DF64393 - CPF: *54.***.*80-07, que, revendo os livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR o processo nº. 0708488-76.2020.8.07.0018, Ação RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JOSINA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *20.***.*28-20; KEVIN MATHEUS DE ARAUJO COSTA (CPF: *32.***.*32-60); em desfavor DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26, distribuída em 31/12/2020, tendo como objeto ressarcimento à parte autora do valor total das despesas obtidas com os todos procedimentos, consultas, remédios, exames, médicos particulares realizados e danos morais e atribuído à causa o valor de R$ 74.199,71 (setenta e quatro mil cento e noventa e nove reais e setenta e um centavos).

CERTIFICA, que o(a) Dr(a).

ERICA ARAUJO MENEZES - OAB DF64393, com procuração de ID 80555234 atua/ou nos autos firmando os seguintes atos: PETIÇÃO INICIAL (id 80555233 em 31/12/2020), CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 80651743 em 06/01/2021), PETIÇÃO juntada de documento (ID 80821941 em 09/01/2021), emenda inicial (id 82120498 em 27/01/2021), nova petição inicial (id 87571210 em 29/03/2021 ), petição ciência decisão (id 90368947 em 30/04/2021), apelação (id 109375132 em 23/11/2021).

CERTIFICA, que os autos encontram-se arquivado.

O referido é verdade e dou fé.

Documento assinado digitalmente, conforme certificado digital discriminado no rodapé da presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 15:33:57.

Documento assinado eletronicamente com certificação digital
28/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/04/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS DE ARAÚJO COSTA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:46

Recebidos os autos
10/12/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2021 14:25

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
09/12/2021 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2021 04:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:53

Juntada de Petição de apelação
28/10/2021 02:23

Publicado Sentença em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
24/10/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 15:15

Recebidos os autos
24/10/2021 15:15

Julgado improcedente o pedido
11/10/2021 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de JOSINA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 20/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:33

Recebidos os autos
23/08/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2021 02:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:20

Recebidos os autos
09/08/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/08/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:53

Recebidos os autos
20/07/2021 13:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/07/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 19:18

Recebidos os autos
08/07/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2021 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2021 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/07/2021 15:28

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:03

Recebidos os autos
08/07/2021 13:03

Outras decisões
06/07/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 07:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 19:18

Recebidos os autos
01/04/2021 19:18

Declarada incompetência
30/03/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/03/2021 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 19:38

Recebidos os autos
02/03/2021 19:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/03/2021 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 19:54

Recebidos os autos
29/01/2021 19:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2021 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/01/2021 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
11/01/2021 20:07

Juntada de Petição de contestação
11/01/2021 20:05

Recebidos os autos
11/01/2021 20:05

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2021 16:34

Recebidos os autos
09/01/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/01/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2021 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 00:19

Recebidos os autos
07/01/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/01/2021 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2021 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/01/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/01/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
04/01/2021 16:51

Juntada de Certidão
04/01/2021 15:25

Recebidos os autos
04/01/2021 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/12/2020 22:28

Recebidos os autos
31/12/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/12/2020 20:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
31/12/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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