24/07/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
23/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
02/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704364-86.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
30/06/2025 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2025 17:08

Recebidos os autos
27/06/2025 17:08

Homologada a Transação
26/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/06/2025 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:20

Recebidos os autos
25/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704364-86.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para que traga aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária, ou esclareça se reside com a pessoa titular do comprovante de ID 235007502, comprovando documentalmente o vínculo que as une.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, cite-se e intime-se a parte requerida.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/05/2025 14:47

Recebidos os autos
13/05/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2025 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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