29/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:07

Transitado em Julgado em 07/08/2025
14/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 16:20, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/08/2025 12:34

Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:19

Juntada de ressalva
07/08/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 17:13

Juntada de comunicação
09/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 16:20, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:53

Recebidos os autos
29/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
26/05/2025 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0733801-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO VERNEQUE VALENTIM LIMA DECISÃO Defiro a habilitação do advogado ABEL GOMES CUNHA, OAB/DF nº 41.016, conforme requerido no ID 233660103.

Aguarde-se a apresentação da Resposta à Acusação, bem como a juntada da procuração.

Prazo de 10 dias.

BRASÍLIA/DF, 13 de maio de 2025.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
13/05/2025 17:10

Recebidos os autos
13/05/2025 17:10

Outras decisões
12/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:12

Recebidos os autos
18/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/03/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
14/03/2025 18:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
13/03/2025 18:41

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Ceilândia
03/11/2024 18:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/11/2024 17:23

Juntada de Alvará de soltura
01/11/2024 19:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 14:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/11/2024 14:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/11/2024 14:14

Homologada a Prisão em Flagrante
01/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 09:14

Juntada de gravação de audiência
01/11/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/10/2024 11:13

Juntada de laudo
31/10/2024 07:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/10/2024 07:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/10/2024 19:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:57

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
30/10/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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