14/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:13

Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/07/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/07/2025 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:56

Recebidos os autos
11/06/2025 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/06/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706090-68.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA Polo Passivo: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e outros DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei n. 9.099/95, na qual a parte requerida, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada para 17/3/2025.

O feito foi extinto por desídia (Sentença de ID 229284664) e a parte autora condenada ao recolhimento de custas, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Após o arquivamento do feito, a parte autora peticionou nos autos e justificou sua ausência por estar em atendimento junto à Defensoria Pública, no mesmo dia e horário da solenidade, a fim de solucionar questões urgentes relativas ao processo de guarda da sua filha.

Ocorre que, conforme comprovante de atendimento juntado pela autora (ID 231357915), o atendimento junto à Defensoria Pública ocorreu em 19 de março de 2025 e a audiência estava designada para 17 de março de 2025.

Posteriormente, no ID 231363564, informou que, na verdade, teve que levar à filha ao posto de saúde, para atendimento, o que fez com que não se recordasse da audiência previamente designada.

As requeridas pugnaram pelo recolhimento de custas pela parte autora (ID's 233098379 e 233296221).

Na sequência, a parte autora foi intimada para apresentar o atestado médico respectivo (ID 231363564).

Por fim, a requerida informou que, no dia da audiência, procurou atendimento junto à uma terapeuta naturalista, de sua confiança, e juntou receitas médicas para comprovarem o atendimento.

Na oportunidade, informou que, embora tenha tentado atendimento médico convencional, o atendimento foi agendado para o dia 25/3/2025.

Pois bem.

Diante de todo exposto, INDEFIRO o pedido de isenção de custas, mantendo, na íntegra, a sentença de ID 229284664.

Caso queira, a parte requerida poderá peticionar nova ação, onde deverá recolher as custas as quais foi condenada nestes autos.

Intimem-se as parte.

Tudo feito, retornem os autos ao arquivo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:36

Recebidos os autos
09/05/2025 17:36

Indeferido o pedido de KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*44-21 (REQUERENTE)
09/05/2025 17:36

Determinado o arquivamento
08/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:35

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:55

Recebidos os autos
24/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
17/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/04/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
21/03/2025 17:43

Recebidos os autos
21/03/2025 17:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
17/03/2025 15:01

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 02:20

Recebidos os autos
16/03/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 03:09

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:05

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
30/01/2025 03:30

Decorrido prazo de KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Recebidos os autos
30/01/2025 00:18

Deferido o pedido de KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*44-21 (REQUERENTE).
28/01/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2025 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
27/01/2025 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 02:48

Recebidos os autos
26/01/2025 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
29/12/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 02:33

Publicado Citação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:32

Expedição de Mandado.
09/12/2024 23:04

Recebidos os autos
09/12/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/12/2024 23:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719426-21.2024.8.07.0009

Deuseli Castro Reis

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Avani Dias de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0703087-74.2025.8.07.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Vinicios Silva dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0717250-62.2025.8.07.0000

Jucelia Goncalves de Oliveira

Rondinelly Gabriel Ramos de Brito

Advogado: Marcia Cavalcante Chagas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0707346-56.2023.8.07.0010

Hr Educacao LTDA

Jorge Goncalves do Nascimento

Advogado: Marcia Mayumi Hota Vicentini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0723886-41.2025.8.07.0001

Condominio do Ed Veredas

Vrm Participacoes Societarias e Investim...

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 10:52

Exibir Processo