26/08/2025 00:00

Edital

30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 10/9/2025 A 18/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0733807-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISNALDO CANDIDO AMARO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0731672-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0732449-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo RENATO ROBSON BIU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0731275-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DANIEL HENRIQUE SILVAJOAO VICTOR ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0002412-80.2015.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725538-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO ROGERIO GOMES PESSANHA Advogado(s) - Polo Passivo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0706864-17.2023.8.07.0008 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo WERIK SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0719281-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0733448-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo BRENDA NUNES PEREIRAWALISSON DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0717270-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo SAMUEL SOARES MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0702179-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo SILVIO TEIXEIRA DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0706943-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386)Resistência (3566) Polo Ativo ARLON SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS FRANCISCO BATISTA Processo 0706142-26.2022.8.07.0005 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo LUCAS FELIPE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0705860-54.2023.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo EVELYN FERNANDA BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem MILTON EURIPEDES DA SILVA"VERONICA CAPOCIO Processo 0709599-17.2023.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.

L.

M.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0710050-26.2024.8.07.0004 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual (14106) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILMA FELIX DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo D
31/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:37

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:28

Juntada de guia de recolhimento
23/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:14

Juntada de carta de guia
22/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 03:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
04/07/2025 20:19

Expedição de Carta.
01/07/2025 18:55

Recebidos os autos
01/07/2025 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
29/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:24

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 11:42

Recebidos os autos
19/06/2025 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2025 11:42

Outras decisões
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para CONDENAR os réus CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (0711050-36.2025.8.07.0001) e GILMAR DE JESUS ALVES (0700998-78.2025.8.07.0001), qualificados nos autos, como incursos nas penas dos artigos157, §2º, inciso II e 155, §4º, inciso IV, ambos do Código Penal.Diante de todo o exposto, condeno o(s) réu(s) CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS à pena definitiva de 11 (onze) anos, 3 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão, mais 54 (cinquenta e quatro) dias-multa.Diante de todo o exposto, condeno o(s) réu(s) GILMAR DE JESUS ALVES à pena definitiva de7 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão e mais 37 (trinta e sete) dias-multa.Diante doquantumde pena e da reincidência,fixo o regime inicialfechado para cumprimento da pena,nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal e Súmula 269 do STJ, para ambos os réus.

Recomendem-se na prisão em que se encontram.
13/06/2025 18:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
12/06/2025 19:51

Recebidos os autos
12/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/05/2025 08:25

Recebidos os autos
21/05/2025 08:25

Outras decisões
16/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711050-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS DEFESA/ALEGAÇÕES FINIS Vista à Defesa, para alegações finais.

GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO.

ANALISTA JUDICIÁRIO/MATRÍCULA 318181.
13/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
09/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 02:53

Publicado Ata em 08/05/2025.
08/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
08/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:09

Recebidos os autos
08/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 15:09

Outras decisões
07/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:39

Recebidos os autos
01/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:39

Outras decisões
31/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/03/2025 17:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:24

Recebidos os autos
25/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:24

Outras decisões
25/03/2025 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara Criminal de Brasília
24/03/2025 18:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Brasília
15/03/2025 11:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2025 11:07

Outras decisões
15/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 11:03

Juntada de gravação de audiência
14/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:27

Juntada de laudo
14/03/2025 19:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2025 15:34

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
14/03/2025 15:29

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
14/03/2025 14:26

Expedição de Notificação.
14/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 09:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
11/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 09:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 15:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/03/2025 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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