19/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:18

Recebidos os autos
25/07/2025 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0070189-82.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão proferida, sob alegação de omissão.

Não ocorrem, porém, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

A questão foi devidamente apreciada, entretanto, com entendimento jurídico diverso do apresentado pelo embargante.

Eventual irresignação quanto ao conteúdo meritório do ato judicial deve ser objeto de recurso às instâncias próprias.

Não se presta a via legal estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico - formal.

Em face das considerações alinhadas, IMPROVEJO-OS.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:08

Recebidos os autos
30/06/2025 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 02:28

Publicado Ficha de inspeção judicial em 26/05/2025.
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0070189-82.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, em fase expropriatória, no qual foi realizada hasta pública para alienação de bem imóvel penhorado, avaliado em R$ 59.210.066,56 (cinquenta e nove milhões, duzentos e dez mil, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Conforme certidão do Leiloeiro (id. 209795633), não houve lances à vista na primeira e segunda hastas.

No entanto, foi apresentada proposta de pagamento, parcelado, pela empresa GLOBAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, no valor de R$ 57.249.563,23 (cinquenta e sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), com entrada de 25% (R$ 14.312.390,81) e o restante em 30 parcelas mensais de R$ 1.431.239,08, com correção monetária pelo índice utilizado pelo TJDFT.

A parte executada, GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, manifestou-se contrariamente à homologação da proposta apresentada (id. 209889699 e id. 219311707), sustentando irregularidades no leilão e ausência de requisitos da proposta.

Após, nos termos da decisão sob o id. 220543745, as alegações da executada foram rejeitadas, e a parte exequente foi intimada a informar se concorda com o parcelamento ofertado pela empresa GLOBAL, para fins de homologação, mencionando, ainda, a forma de garantia requerida para adimplemento parcelado do débito.

O exequente POSTALIS manifestou-se favorável à homologação da proposta (id. 221257274), posteriormente reiterando o pedido (id. 232315845) e especificando condições para a efetivação da arrematação, como a alienação fiduciária do bem em favor do credor.

Por meio da decisão sob o id. 224556363, este juízo esclareceu que que não se mostra possível instituir hipoteca judiciária sobre o bem penhorado, por ser imóvel embaraçado, com diversas outras restrições anotadas em sua matrícula.

Assim, a GLOBAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ao ser intimada para apresentar bens em garantia, informou possuir apenas um imóvel avaliado em R$ 137.000,00 (id. 225527160), o qual foi arrematado e está em fase de transferência de titularidade. É o relatório.

Decido.

No caso em análise, verifico que a proposta de aquisição parcelada apresentada pela empresa GLOBAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA não preenche todos os requisitos legais para sua homologação, pelos seguintes fundamentos: 1).

O art. 895, §1º, do CPC, exige expressamente que, em se tratando de proposta de aquisição de bem imóvel, a garantia seja oferecida mediante hipoteca do próprio bem arrematado.

No entanto, este Juízo já esclareceu, na decisão sob o id. 224556363, a impossibilidade de constituição de hipoteca judiciária sobre o bem penhorado, por se tratar de imóvel com diversas restrições anotadas em sua matrícula, o que reforça a necessidade de apresentação de garantia idônea para viabilizar o parcelamento. 2.

A garantia oferecida pela arrematante - um imóvel avaliado em R$ 137.000,00 - é manifestamente irrisória e insuficiente para assegurar o pagamento do saldo remanescente de R$ 42.937.172,42. 3.

Além da manifesta insuficiência do valor do bem oferecido em garantia, o imóvel indicado sequer se encontra registrado em nome da arrematante, estando ainda em fase de transferência de titularidade, conforme informado pelo arrematante, o que impede sua utilização como garantia válida para os fins pretendidos.

Ante o exposto, com fundamento no art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de homologação da proposta de aquisição parcelada apresentada pela empresa GLOBAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, por não preencher os requisitos legais no que tange à garantia exigida para assegurar o pagamento das parcelas.

Em consequência, determino o prosseguimento da execução, devendo a Secretaria certificar o resultado negativo da hasta pública, dar ciência ao leiloeiro desta decisão, e intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, inclusive com a possibilidade de nova hasta pública.

Como já destacado em decisões pretéritas, trata-se de processo que tramita há quase 30 anos e do qual não se extrai qualquer tipo de cooperação da executada para o seu fim, o que se apresenta cristalino da singela leitura dos autos, sem maiores esforços, a respeito.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:10

Recebidos os autos
19/05/2025 18:10

Outras decisões
16/05/2025 03:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 14:59

Recebidos os autos
24/03/2025 14:59

Outras decisões
22/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 22:41

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:24

Recebidos os autos
03/02/2025 17:24

Outras decisões
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:27

Recebidos os autos
11/12/2024 16:27

Outras decisões
09/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:11

Recebidos os autos
04/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
04/12/2024 16:46

Recebidos os autos
04/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:46

Outras decisões
03/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:23

Recebidos os autos
23/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:06

Recebidos os autos
23/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:06

Outras decisões
23/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:59

Recebidos os autos
06/09/2024 17:59

Outras decisões
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão de venda
03/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:54

Recebidos os autos
16/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:54

Outras decisões
12/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:49

Expedição de Ofício.
07/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:20

Recebidos os autos
07/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:20

Outras decisões
06/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:17

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Publicado Edital em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:17

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:03

Expedição de Ofício.
05/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:14

Expedição de Edital.
02/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:52

Recebidos os autos
02/08/2024 14:51

Outras decisões
01/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
28/07/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:44

Recebidos os autos
23/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:44

Outras decisões
11/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:06

Recebidos os autos
10/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:20

Recebidos os autos
02/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 14:10

Recebidos os autos
25/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:10

Outras decisões
21/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2024 14:03

Recebidos os autos
18/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:39

Recebidos os autos
03/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:39

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:05

Recebidos os autos
10/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:33

Recebidos os autos
20/03/2024 20:35

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:33

Recebidos os autos
12/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:33

Outras decisões
01/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:33

Recebidos os autos
16/01/2024 17:33

Outras decisões
22/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:10

Recebidos os autos
04/12/2023 14:10

Outras decisões
07/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:21

Recebidos os autos
21/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:21

Outras decisões
14/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:02

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:03

Recebidos os autos
28/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:03

Outras decisões
13/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 12:09

Recebidos os autos
09/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 23:03

Recebidos os autos
20/06/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 23:03

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
09/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.
07/05/2023 07:28

Recebidos os autos
07/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 07:28

Outras decisões
28/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 16:10

Recebidos os autos
22/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 16:10

Outras decisões
04/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:14

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:05

Recebidos os autos
08/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:05

Outras decisões
06/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 16:04

Recebidos os autos
21/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 16:04

Outras decisões
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 12:23

Expedição de Certidão.
05/01/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:05

Recebidos os autos
15/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:47

Recebidos os autos
28/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:22

Recebidos os autos
09/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:22

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:05

Recebidos os autos
12/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:05

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2022 10:57

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 11:37

Recebidos os autos
21/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:37

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/07/2022 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 22:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 11:22

Expedição de Mandado.
30/06/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 23:48

Recebidos os autos
29/06/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 23:48

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 12:08

Recebidos os autos
12/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:34

Juntada de Petição de impugnação
30/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
15/05/2022 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:52

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:41

Expedição de Mandado.
29/04/2022 15:56

Expedição de Mandado.
29/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:48

Expedição de Termo.
29/04/2022 11:24

Recebidos os autos
29/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:30

Expedição de Alvará.
08/04/2022 13:15

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:46

Recebidos os autos
07/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/04/2022 12:20

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 14:30

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2022 18:15

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:10

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:38

Expedição de Alvará.
21/03/2022 13:55

Recebidos os autos
21/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:22

Recebidos os autos
25/02/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 20:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:30

Expedição de Alvará.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 13:27

Recebidos os autos
14/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2022 16:28

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 16:28

Desentranhado o documento
11/02/2022 12:35

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:01

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:21

Expedição de Alvará.
31/01/2022 14:21

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:18

Recebidos os autos
26/01/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/01/2022 17:45

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:53

Recebidos os autos
21/01/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/01/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 13:55

Recebidos os autos
23/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/12/2021 12:07

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:03

Expedição de Alvará.
15/12/2021 15:02

Expedição de Alvará.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 00:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:49

Publicado Certidão em 22/11/2021.
22/11/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:13

Recebidos os autos
09/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/11/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:27

Recebidos os autos
05/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 16:21

Recebidos os autos
07/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:21

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/10/2021 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 17:23

Recebidos os autos
02/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:45

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 18:07

Recebidos os autos
29/06/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:34

Recebidos os autos
14/06/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 19:30

Recebidos os autos
02/06/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:18

Recebidos os autos
21/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 10:09

Recebidos os autos
12/05/2021 10:09

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/05/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 15:58

Recebidos os autos
27/04/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 16:32

Recebidos os autos
22/04/2021 16:32

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 23:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:40

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:21

Recebidos os autos
05/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 18:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 23:04

Recebidos os autos
26/11/2020 23:04

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 17:45

Recebidos os autos
18/11/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:45

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2020 13:04

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 17:46

Recebidos os autos
20/10/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:46

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:27

Recebidos os autos
13/08/2020 16:27

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2020 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:53

Recebidos os autos
30/06/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:47

Recebidos os autos
22/06/2020 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 20:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 14:59

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 14:07

Recebidos os autos
02/06/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2020 15:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/05/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 18:30

Recebidos os autos
19/05/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 22:39

Recebidos os autos
31/03/2020 22:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 22:39

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/03/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 18:17

Recebidos os autos
30/03/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/03/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 22:11

Recebidos os autos
24/03/2020 22:10

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/03/2020 12:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2020 03:22

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 19:17

Recebidos os autos
08/03/2020 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 11:24

Expedição de Certidão.
20/02/2020 19:22

Recebidos os autos
20/02/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 19:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/02/2020 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/02/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 02:07

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:22

Recebidos os autos
10/02/2020 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/02/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 12:13

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:28

Recebidos os autos
11/12/2019 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/12/2019 11:14

Expedição de Certidão.
10/12/2019 11:14

Juntada de Certidão
06/12/2019 19:19

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 19:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 19:18

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 19:18

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 03:49

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:20

Recebidos os autos
08/11/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2019 21:16

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 21:16

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2019 13:24

Expedição de Certidão.
25/10/2019 13:24

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 08:58

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 18:01

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:01

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:01

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:04

Expedição de Certidão.
15/10/2019 13:04

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/10/2019 03:33

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 00:48

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2019 17:59

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:59

Juntada de Certidão
02/10/2019 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2019 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2019 09:50

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:00

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 08:16

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 05:44

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 09:20

Recebidos os autos
21/09/2019 09:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2019 03:53

Publicado Decisão em 20/09/2019.
20/09/2019 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 11:23

Publicado Decisão em 19/09/2019.
19/09/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 11:21

Publicado Decisão em 19/09/2019.
19/09/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/09/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 18:23

Recebidos os autos
17/09/2019 18:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/09/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/09/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 13:45

Recebidos os autos
17/09/2019 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/09/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 17:15

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2019 17:56

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 16:02

Recebidos os autos
30/08/2019 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 05:03

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 20:25

Recebidos os autos
13/08/2019 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/08/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 07:17

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 15:45

Recebidos os autos
08/08/2019 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/08/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/08/2019 21:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/08/2019 20:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/07/2019 07:40

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 13:27

Recebidos os autos
19/07/2019 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 04:30

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2019 06:13

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 06:12

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 17:58

Recebidos os autos
04/07/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/07/2019 17:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2019 15:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2019 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 15:03

Expedição de Mandado.
29/05/2019 15:03

Juntada de mandado
29/05/2019 14:57

Expedição de Mandado.
29/05/2019 14:57

Juntada de mandado
28/05/2019 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2019 16:36

Expedição de Mandado.
08/05/2019 16:36

Juntada de mandado
08/05/2019 15:40

Expedição de Mandado.
08/05/2019 15:40

Juntada de mandado
08/05/2019 12:24

Recebidos os autos
08/05/2019 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/05/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 03:53

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 22:48

Recebidos os autos
01/05/2019 22:48

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2019 10:20

Decorrido prazo de POSTALIS - Instituto de Previdência Complementar (sob intervenção federal) em 29/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 23:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2019 09:58

Publicado Certidão em 03/04/2019.
03/04/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:29

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:29

Juntada de Certidão
01/04/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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