07/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 19:06

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717235-90.2025.8.07.0001 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: ALEXANDRE PAIVA FELIX SENTENÇA Trata-se de ação proposta por HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, em desfavor de ALEXANDRE PAIVA FELIX, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, para regularizar a representação processual, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou. É o relatório.

Fundamento e decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, por inadequação da representação processual, impede a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte a correção acima descrita.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se apenas a parte autora, vez que não formada a relação processual.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/06/2025 19:22

Recebidos os autos
06/06/2025 19:22

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:45

Recebidos os autos
29/04/2025 20:45

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2025 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 05:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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