18/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:18

Transitado em Julgado em 12/08/2025
18/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:42

Recebidos os autos
12/08/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 17:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/08/2025 03:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:59

Expedição de Autorização.
30/05/2025 09:13

Recebidos os autos
30/05/2025 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0807410-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA AMANCIO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 28 de abril de 2025 08:20:22.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
28/04/2025 17:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:13

Recebidos os autos
25/04/2025 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/04/2025 12:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
23/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/04/2025 12:56

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMANCIO GOMES em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:49

Recebidos os autos
24/03/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:26

Recebidos os autos
04/12/2024 15:26

Outras decisões
02/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:42

Recebidos os autos
27/11/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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