08/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702429-11.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONICE EVANGELISTA NOBRE REQUERIDO: CARTAO BRB S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
02/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2025 17:05

Recebidos os autos
27/06/2025 17:05

Homologada a Transação
26/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/06/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 02:18

Recebidos os autos
25/06/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702429-11.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONICE EVANGELISTA NOBRE REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo e da decisão de ID 235015163, DESIGNEI audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2025 17:00 1NUVIMEC_Sala_27, gerando o link e QR code abaixo indicados para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça e pela qual ocorrerá referida audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_27_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado III, com sede no Fórum de Águas Claras (CCAJIII), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (NAJGUA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Itapoã (NAJITA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoã (NAJPAR), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJPLA), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2446 2412/ 2492/2493, WhatsApp: (61) 92003-1337; Sobradinho: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado V, com sede no Fórum de Sobradinho (CCAJV), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-7398 / 3103-8186.

Ato contínuo, intime-se as partes, com as advertências legais.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025.

MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral
09/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
08/05/2025 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/05/2025 13:05

Recebidos os autos
08/05/2025 13:05

Outras decisões
08/05/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 12:07

Desentranhado o documento
08/05/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/05/2025 12:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
08/05/2025 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 11:59

Recebidos os autos
07/05/2025 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/05/2025 20:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:19

Recebidos os autos
06/05/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 09:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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