29/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0701017-57.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pelo embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
06/05/2025 13:42

Recebidos os autos
06/05/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
02/04/2025 18:38

Recebidos os autos
02/04/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
17/03/2025 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2025 02:23

Recebidos os autos
16/03/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702612-67.2025.8.07.0018

Rwgs - Assessoria e Consultoria Empresar...

Distrito Federal

Advogado: Michelle Fontenele de Alcantara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0715988-29.2025.8.07.0016

Antonio Glauter Teofilo Rocha

Ilae-Instituto Latino-Americano de Educa...

Advogado: Joao Batista Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0702429-11.2025.8.07.0014

Leonice Evangelista Nobre

Cartao Brb S/A

Advogado: Ney Meneses Silva Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0739214-39.2024.8.07.0003

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Marcela Pereira Martins

Advogado: Edgard Lima Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0701300-95.2025.8.07.0005

Rita de Katia de Jesus Correa

Cascol Combustiveis para Veiculos LTDA

Advogado: Karina Oliveira de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 14:32

Exibir Processo