TJDFT - 0763479-71.2021.8.07.0016

1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*64-91

Advogados

MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 48209/DF

CPF *05.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.942.610/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 23:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2025 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:18

    Decorrido prazo de MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:37

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0763479-71.2021.8.07.0016 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.

    Não havendo novos requerimentos, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

    Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 09/05/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:16

    Outras decisões

  • 29/04/2025 14:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 25/04/2025 04:44

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 15:10

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 10/02/2025 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:20

    Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:44

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 14/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/01/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 19:13

    Determinado o arquivamento

  • 11/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 09/12/2024 18:21

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:23

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 18/11/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/10/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2024 01:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 14/10/2024 19:20

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 21/12/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:53

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/07/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 07/07/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 12:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/06/2022 23:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 26/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/05/2022 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 26/05/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 14:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/05/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/04/2022 00:07

    Publicado Sentença em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 08/04/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/04/2022 17:05

    Concedida em parte a Segurança a DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*64-91 (IMPETRANTE).

  • 01/04/2022 10:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 29/03/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 19:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2022 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 19/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 00:47

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 07:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 07:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/02/2022 19:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 09/02/2022 16:06

    Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 04:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 04/02/2022 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:37

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 20/01/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 20:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 17/01/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 17:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2021 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 07/12/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 05/12/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 17:27

    Recebida a emenda à inicial

  • 03/12/2021 01:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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