06/06/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 07:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de PROXMOX SERVER SOLUTIONS GMBH em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712201-37.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROXMOX SERVER SOLUTIONS GMBH REU: PROXMOX BRASIL E AMERICA LATINA LTDA, HEITOR MEDRADO DE FARIA SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença que indeferiu a petição inicial.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há quaisquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Consoante estabelece o artigo 115, parágrafo único, do CPC: "Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo." No caso, foi assinalado prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da medida.

O prazo foi renovado ante a interposição de embargos de declaração, mas mesmo assim a parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação.

Assim sobreveio sentença terminativa do feito.

Inexiste omissão a ser saneada.

E não há prejuízo ao devido processo legal, eis que a sentença pode ser objeto de recurso de apelação.

A decisão embargada examinou as questões jurídicas e as questões fáticas, concluindo conforme dispositivo.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 02:20:25.

GRACE CORRÊA PEREIRA Juíza de Direito L
13/05/2025 15:54

Recebidos os autos
13/05/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/05/2025 02:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de PROXMOX SERVER SOLUTIONS GMBH em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:42

Recebidos os autos
30/04/2025 13:42

Indeferida a petição inicial
30/04/2025 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 22:17

Recebidos os autos
14/04/2025 22:17

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/04/2025 20:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:52

Recebidos os autos
03/04/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/04/2025 10:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:22

Recebidos os autos
12/03/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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