29/08/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:03

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:14

Recebidos os autos
08/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 13:41

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO - CPF: *07.***.*61-72 (REQUERENTE), INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (REQUERIDO) em 07/07/2025.
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702010-76.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DAVID MAIA PARAENSE FILHO Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

A tutela requerida na inicial foi deferida pela Decisão de ID 228188603 para determinar ao réu que, no prazo de 5 (cinco) dias, autorize e custeie a realização da Tireoidectomia/Cirurgia total para tratamento com intenção curativa, conforme prescrição médica em seu relatório, sob pena de multa diária.

O requerido apresentou comprovante acerca do cumprimento da liminar no ID 231979106.

Contestação sem preliminares e ou prejudiciais de mérito, ID 234674042.

Réplica no ID23770423, afastando a s alegações de defesa e reiterando a inicial.

Sem especificação de provas.

Sem gratuidade de justiça e sem intervenção do MP.

Sem recurso incidente.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 15:58:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Recebidos os autos
12/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 08:31

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO - CPF: *07.***.*61-72 (REQUERENTE) em 10/06/2025.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:14

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 17:33

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO - CPF: *07.***.*61-72 (REQUERENTE) em 23/04/2025.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DAVID MAIA PARAENSE FILHO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (REQUERIDO) em 24/03/2025.
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 21:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:55

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 20:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:11

Recebidos os autos
07/03/2025 16:11

Concedida a tutela provisória
07/03/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2025 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 19:44

Recebidos os autos
06/03/2025 19:44

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2025 09:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2025 23:15

Juntada de Petição de certidão
05/03/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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