18/06/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:04

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709527-37.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEMOS DE JESUS, ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA EXECUTADO: ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de maio de 2025, 17:33:58.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/05/2025 15:00

Recebidos os autos
20/05/2025 15:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2025 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 17:41

Recebidos os autos
07/02/2024 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:16

Recebidos os autos
09/01/2024 16:16

Indeferido o pedido de RAFAEL LEMOS DE JESUS - CPF: *44.***.*98-08 (REQUERENTE)
19/12/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:23

Recebidos os autos
07/12/2023 13:23

Indeferido o pedido de RAFAEL LEMOS DE JESUS - CPF: *44.***.*98-08 (REQUERENTE)
27/11/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 17:59

Recebidos os autos
10/11/2023 17:59

Indeferido o pedido de RAFAEL LEMOS DE JESUS - CPF: *44.***.*98-08 (REQUERENTE)
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:35

Recebidos os autos
08/11/2023 16:35

Outras decisões
06/11/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:04

Recebidos os autos
19/10/2023 13:04

Indeferido o pedido de ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA - CPF: *54.***.*22-60 (REQUERENTE) e RAFAEL LEMOS DE JESUS - CPF: *44.***.*98-08 (REQUERENTE)
16/10/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 21:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 17:58

Recebidos os autos
14/07/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
13/07/2023 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 22:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 15:18

Recebidos os autos
11/07/2023 15:18

Outras decisões
09/07/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:31

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS DE JESUS em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 19:12

Recebidos os autos
22/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS DE JESUS em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS DE JESUS em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/04/2023 16:12

Recebidos os autos
26/04/2023 16:12

Indeferido o pedido de ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA - CPF: *54.***.*22-60 (REQUERENTE) e RAFAEL LEMOS DE JESUS - CPF: *44.***.*98-08 (REQUERENTE)
25/04/2023 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 14:38

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:47

Recebidos os autos
17/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 20:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/03/2023 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 00:34

Recebidos os autos
22/03/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 01:18

Decorrido prazo de ANDREZA DANIELLE ALVES SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS DE JESUS em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 17:47

Recebidos os autos
16/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:25

Recebidos os autos
14/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/12/2022 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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