15/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 14:50

Recebidos os autos
09/09/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2025 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de SANDRO DA SILVA LOPES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de MARIVAL DA SILVA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:07

Expedição de Petição.
01/09/2025 15:07

Expedição de Petição.
19/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:43

Recebidos os autos
15/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
02/07/2025 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 02:21

Recebidos os autos
30/06/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:21

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:19

Recebidos os autos
30/05/2025 15:19

Outras decisões
28/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703945-51.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIVAL DA SILVA PEREIRA, SANDRO DA SILVA LOPES REQUERIDO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 20 de maio de 2025, 14:54:57.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/05/2025 14:58

Recebidos os autos
20/05/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/05/2025 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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