27/08/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 20:21

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GUEDES RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718165-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RITA DE CASSIA GUEDES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 230573771 e ID 230573780), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 240129211 e ID 240576241), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 240576241, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 3.236,37 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250202245 (ID 240129211), em favor de RITA DE CASSIA GUEDES RODRIGUES PIX/CPF: *00.***.*17-34 e 2 - R$ 1.195,43 (um mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250202245 (ID 240129211), em favor do ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA PIX/ CNPJ: 53.***.***/0001-20.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2025 17:42

Recebidos os autos
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
21/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718165-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RITA DE CASSIA GUEDES RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas.

Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de ID 239102739.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:13

Recebidos os autos
12/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:13

Indeferido o pedido de ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA - CNPJ: 53.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
12/06/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2025 07:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
03/04/2025 10:36

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:00

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:32

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:32

Expedição de Ofício.
21/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GUEDES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 15:55

Recebidos os autos
07/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2024 08:50

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 21:19

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
30/10/2024 02:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GUEDES RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:25

Recebidos os autos
08/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:24

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA GUEDES RODRIGUES - CPF: *00.***.*17-34 (EXEQUENTE).
07/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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