TJDFT - 0709917-86.2021.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAUANA NUNES AREDA

CPF *53.***.*33-30

Advogados

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO

OAB: 41689/DF

CPF *93.***.*70-25

CLAUDIA ROCHA SANTOS

OAB: 62401/DF

CPF *08.***.*31-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:44

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 03/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709917-86.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TAUANA NUNES AREDA SENTENÇA Vistos estes autos.

    TAUANA NUNES AREDA foi beneficiada com a suspensão condicional do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas em audiência (ID 131859629).

    Exaurido o período de prova, verificou-se que houve o cumprimento integral das condições, consoante fazem prova documentos acostados aos autos.

    Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade (ID 167018615).

    Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de TAUANA NUNES AREDA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995 e determino o arquivamento do feito.

    Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 02/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:54

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/07/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 17/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:59

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 27/07/2022 00:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 13:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 21/07/2022 13:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/07/2022 13:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 21/06/2022 16:53

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2021 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 20/06/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:14

    Deferido o pedido de

  • 17/06/2022 20:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 17/06/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 13:59

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/04/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:54

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 13/01/2022 14:47

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/12/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:01

    Outras decisões

  • 17/12/2021 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 15/12/2021 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 13:56

    Mandado devolvido dependência

  • 01/12/2021 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2021 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 26/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 22:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 21/10/2021 12:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/10/2021 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2021 12:04

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 21/10/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 19/10/2021 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 19:07

    Declarada incompetência

  • 19/10/2021 19:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/10/2021 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 08/10/2021 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 29/09/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:05

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/09/2021 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/09/2021 13:45

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 25/09/2021 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:08

    Declarada incompetência

  • 21/09/2021 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 17/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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