TJDFT - 0716717-71.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CESAR VINHAL DE MORAES

CPF *26.***.*58-01

CICERO BRAZ DE LIMA

CPF *44.***.*87-34

Advogados

VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS

OAB: 72017/DF

CPF *35.***.*73-45

ANA PAULA ALVES MACHADO

OAB: 62873/DF

CPF *40.***.*41-80

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

MICHELLE CANDIDO MARTINS

OAB: 71831/DF

CPF *11.***.*38-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MAYDSON FILIPE FERNANDES DA SILVA RAMOS - MAT 738.691-5 - PMDF

RAFAEL REGES AVELAR - MAT 738.691-5 - PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:46

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 20:24

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 20:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/09/2025 01:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 03/09/2025 01:00

    Transitado em Julgado em 25/08/2025

  • 27/08/2025 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2025 08:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 08:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/08/2025 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 14/08/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 18:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2025 18:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2025 18:24

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2025 12:17

    Juntada de carta de guia

  • 04/08/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 06:49

    Juntada de guia de recolhimento

  • 04/08/2025 06:44

    Expedição de Carta de guia.

  • 22/07/2025 05:57

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 05:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/07/2025 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/07/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 09:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/11/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 07:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/11/2024 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 07/11/2024 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 02:22

    Publicado Sentença em 23/10/2024.

  • 22/10/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2024 15:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 10/10/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 02:33

    Publicado Certidão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:33

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/06/2024 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 03/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 17:49

    Juntada de comunicações

  • 18/04/2024 15:02

    Juntada de comunicações

  • 18/04/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 05:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 05:27

    Outras decisões

  • 11/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 03/04/2024 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 03:09

    Publicado Ata em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 04:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/09/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 26/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/08/2023 10:24

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:07

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:24

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 14/06/2023 14:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/05/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/04/2023 19:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 17:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/04/2023 17:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/04/2023 17:00

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/04/2023 17:00

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 10:09

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/04/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 20:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/04/2023 16:13

    Juntada de laudo

  • 19/04/2023 08:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/04/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/04/2023 07:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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