17/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2025 13:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:39

Recebidos os autos
05/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 13:11

Recebidos os autos
07/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2025 18:09

Recebidos os autos
09/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 24/03/2025.
21/03/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
19/03/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2025 23:26

Recebidos os autos
03/02/2025 09:43

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
30/01/2025 16:50

Recebidos os autos
27/01/2025 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:43

Recebidos os autos
02/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
28/11/2024 17:45

Recebidos os autos
28/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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