16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718963-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KESIA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para especificar quais contratos não foram juntados pela parte executada.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 12:27

Recebidos os autos
15/09/2025 12:27

Outras decisões
08/09/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718963-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KESIA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o contido na petição da parte executada na petição de ID 246883857 e documentos seguintes.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/08/2025 13:25

Recebidos os autos
25/08/2025 13:25

Outras decisões
22/08/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:10

Recebidos os autos
18/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:10

Outras decisões
15/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 11:09

Recebidos os autos
12/08/2025 11:08

Outras decisões
08/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:52

Recebidos os autos
14/07/2025 17:52

Outras decisões
14/07/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:38

Recebidos os autos
08/07/2025 17:38

Outras decisões
07/07/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2025 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2025 23:08

Transitado em Julgado em 28/06/2025
02/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Isto posto, em relação ao pedido de danos materiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento do Art. 51, II da Lei 9.099/95.

E, quanto aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, resolvendo o mérito do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) Condenar o banco requerido a obrigação de fazer, consistente em entregar ao autor todos os documentos relacionados aos contratos de seguro prestamista referidos, no prazo de 15 dias, contado da intimação do requerido na fase de cumprimento de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada; (ii) Condenar o banco requerido a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, a qual deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da sentença.
09/06/2025 10:19

Recebidos os autos
09/06/2025 10:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/06/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 15:07

Recebidos os autos
29/05/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 13:07

Recebidos os autos
27/05/2025 13:07

Outras decisões
26/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:28

Juntada de Petição de especificação de provas
28/04/2025 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 12:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2025 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 14:00

Recebidos os autos
10/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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