04/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2025 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2025 17:30

Recebidos os autos
09/06/2025 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SIMARIA QUEIROZ ARAUJO MAXIMO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) em 03/06/2025.
04/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0716519-66.2025.8.07.0000 DECISÃO 1.

O credor agrava (id. 71217057) contra a decisão da 1ª Vara Cível de Taguatinga (Proc. 0703622-24.2021.8.07.0007 – ids. 218693323 e 231820138 – EmD rejeitados) que, em cumprimento de sentença, indeferiu pedido para expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para informar a existência de eventuais relacionamentos com o devedor, sob o fundamento de ausência nos autos de indícios de que exista patrimônio dessa natureza, e determinou a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano.

Alega, em suma, que o indeferimento fere o princípio da efetividade e que a medida tem por objetivo a identificação de valores em previdência privada que se equiparam a aplicações financeiras, os quais não estão abrangidos pela consulta ao SISBAJUD, bem como que não possui meios de realizar está consulta sem apoio do Poder Judiciário.

Aponta perigo de dano no início da contagem do prazo prescricional.

Requer a atribuição de efeito suspensivo. 2.

Não há risco de dano que justifique a liminar, não o configurando eventual arquivamento provisório dos autos, mormente porque inexiste informação dos termos do prazo prescricional.

Indefiro-a, portanto.

Informe-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Brasília/DF, 12/05/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
12/05/2025 14:48

Recebidos os autos
12/05/2025 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/04/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716633-02.2025.8.07.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Heloisa de Barros Leal Calado

Advogado: Alex Felicio Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0740154-28.2025.8.07.0016

Mariene Duarte Castellano

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0701457-49.2025.8.07.9000

Distrito Federal

Maria Augusta de Almeida Brum

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0807529-80.2024.8.07.0016

Maria Angela Mineiro Lima

Jose do Nascimento

Advogado: Sueli Gomes Policeno Rotta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0741975-49.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gustavo Salvador Ferraz Ferreira

Advogado: Bruno Coelho da Paz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2024 08:01

Exibir Processo