27/06/2025 16:20

Recebidos os autos
27/06/2025 16:20

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
30/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:34

Recebidos os autos
30/04/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/04/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 19:31

Recebidos os autos
10/03/2025 19:31

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/01/2025 16:04

Processo Desarquivado
15/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:45

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731617-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME EXECUTADO: JONATHAN DE SOUZA NUNES SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME em desfavor de JONATHAN DE SOUZA NUNES.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 171211193. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID XX) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Retiro a restrição RENAJUD.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 14 de setembro de 2023 00:38:03.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
14/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:23

Recebidos os autos
14/09/2023 09:23

Homologada a Transação
08/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:04

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731617-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME EXECUTADO: JONATHAN DE SOUZA NUNES DESPACHO DETERMINO que a parte autora, no prazo de 10 dias, informe se o veículo se encontra no endereço, devendo ser comprovada a sua localização, preferencialmente por fotografia ou outro meio idôneo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
22/08/2023 10:05

Recebidos os autos
22/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0731617-24.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME EXECUTADO: JONATHAN DE SOUZA NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para JONATHAN DE SOUZA NUNES de ID. 165247474 , retornou sem o devido cumprimento.

Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 167274436).

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, às 14:29:14.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
07/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 14:41

Desentranhado o documento
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA NUNES em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:52

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:26

Recebidos os autos
13/07/2023 11:26

Outras decisões
12/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:37

Recebidos os autos
07/07/2023 10:37

Outras decisões
30/06/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:49

Recebidos os autos
29/06/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
18/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:07

Recebidos os autos
16/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA NUNES em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 15:22

Recebidos os autos
10/03/2023 15:22

Outras decisões
09/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 14:54

Recebidos os autos
28/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:39

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:42

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA NUNES em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA NUNES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SOUSA & LIMA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:41

Recebidos os autos
16/12/2022 19:41

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
15/12/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2022 11:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:31

Recebidos os autos
05/12/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/12/2022 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:43

Recebidos os autos
23/11/2022 18:43

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/10/2022 12:11

Recebidos os autos
13/10/2022 12:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2022 12:42

Juntada de Petição de especificação de provas
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 09:54

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2022 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 00:40

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:27

Recebidos os autos
24/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:49

Recebidos os autos
12/05/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
01/05/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/04/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 18:18

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 22:13

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 18:12

Expedição de Certidão.
21/03/2022 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 19:19

Expedição de Certidão.
12/03/2022 20:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:04

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
04/02/2022 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 13:35

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 14:50

Recebidos os autos
02/12/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/12/2021 14:01

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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