25/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:22

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/06/2025 14:16

Recebidos os autos
13/06/2025 14:16

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735967-74.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO LEAL LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar o auto de infração objeto do pedido, uma vez que o documento de ID. 232915976 se trata de documento de arrecadação; - Esclarecer qual a sua vinculação com o proprietário do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 232915975; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/05/2025 15:01

Recebidos os autos
13/05/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 18:23

Recebidos os autos
24/04/2025 18:23

Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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