12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:20

Recebidos os autos
10/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:20

Outras decisões
01/09/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:43

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707502-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Isenção (5915) Requerente: VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do equívoco informado pela autora no ID 242033292, exclua-se a peça de ID 241206200 e seu anexo de ID 241206201.

Aguarda-se o prazo de réplica.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/08/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual
20/08/2025 13:45

Desentranhado o documento
20/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 04:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:00

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 17:30

Recebidos os autos
19/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707502-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Isenção (5915) Requerente: VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora opôs embargos de declaração da decisão de ID 240454077, asseverando que houve omissão na apreciação da emenda à petição inicial por ela apresentada.

Da análise dos autos, verifica-se que após a juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais e minutos antes da decisão impugnada, a autora apresentou a peça de ID 240457505, portanto, acolho o pedido e revogo o último parágrafo da decisão de ID 240454077.

Assim, admito a emenda de ID 240457506 e recebo a petição inicial.

O pedido de gratuidade da justiça já fora analisado e indeferido, conforme decisão de ID 239304816, portanto, nada a prover.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 15:21:25.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/06/2025 15:41

Recebidos os autos
30/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:41

Recebida a emenda à inicial
27/06/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 18:50

Recebidos os autos
24/06/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707502-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Isenção (5915) Requerente: VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ficha financeira de ID 239154874 demonstra que a autora obtém rendimentos líquidos mensais suficientes para pagar as despesas processuais do feito, portanto indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ademais, a petição inicial precisa ser emendada.

A autora ajuizou a presente ação requerendo a isenção do imposto de renda em sua folha de pagamento de pensão e a repetição de indébito dos valores descontados nos últimos cinco anos.

No entanto, a ficha financeira de ID 239154874 comprova que os valores não são descontados desde fevereiro de 2025 e o documento de ID 239152424 - Pág. 9, comprova que houve reconhecimento administrativo do direito.

Portanto, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para esclarecer o interesse processual no ajuizamento da presente ação, adequando a causa de pedir e pedidos à realidade fática.

Por fim, deverá juntar aos autos o processo administrativo no qual foi deferida a isenção pleiteada e comprovar a negativa de restituição de valores, caso seja essa a pretensão dos autos.

Assim, emende-se a inicial quanto à causa de pedir, pedido e juntada de documentos comprobatórios de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

A emenda deve ser integral, vale dizer, deve ser apresentada nova peça processual com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 14:42:57.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/06/2025 17:02

Recebidos os autos
12/06/2025 17:02

Gratuidade da justiça não concedida a VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO - CPF: *45.***.*00-15 (REQUERENTE).
12/06/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725118-41.2023.8.07.0007

Lady Ana do Rego Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0743119-76.2025.8.07.0016

Hewler Leonelli Rocha da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0736629-38.2025.8.07.0016

Joao Pedro Santos Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0711200-92.2022.8.07.0010

Setor Total Ville- Condominio 9

Leila Evangelista do Nascimento

Advogado: Ketlenn Priscila Lima Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0738474-08.2025.8.07.0016

Jose Joca Martins Neto

Airbnb Plataforma Digital LTDA

Advogado: Flavio Luiz Medeiros Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 07:24

Exibir Processo