27/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos permanecerão aguardando o cumprimento e a respectiva devolução da carta precatória id 245351393.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
25/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:44

Expedição de Carta.
05/08/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 14:19

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
01/08/2025 14:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/07/2025 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2025 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:32

Recebidos os autos
11/07/2025 14:32

Outras decisões
10/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708773-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SHIRLEY LUCINDA VIEIRA EXECUTADO: UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a diligência de ID 240987477 frustrada no prazo de 05 (cinco) dias.
01/07/2025 00:00

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2025 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SHIRLEY LUCINDA VIEIRA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708773-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SHIRLEY LUCINDA VIEIRA EXECUTADO: UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a realização de diversas diligências não foram encontrados bens em nome da empresa devedora.

Em razão de tal fato, a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pautada no art. 28, § 5º, do CDC.

Assim, com esteio no artigo 133 e seguintes do CPC, defiro o pleito formulado no item "b" da petição de ID 235087037, a fim de instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor do presidente da empresa executada, Paulo Giorgini, suspendendo-se o andamento do processo, até o seu julgamento (art. 134, § 3º, do CPC).

Para tanto, levo em consideração que o Código de Defesa do Consumidor adotou a chamada "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica, sendo desnecessária a prova do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, sendo suficiente a mera insolvência da pessoa jurídica. É o que se deu na espécie diante das tentativas infrutíferas da penhora de bens pelos meios tradicionais.

Destaco que a credora está dispensada do recolhimento de custas para a instauração do incidente, tendo em vista que foi agraciada com o benefício da assistência judiciária.

Cite-se Paulo Giorgini para contestação em 15 dias.

Quanto ao mais, constato que a credora pleiteia o deferimento de tutela provisória de natureza cautelar com fundamento na urgência, no sentido de que seja determinado o arresto dos bens de Paulo Giorgini, até o limite da dívida exequenda.

Posta a questão nesses termos, é preciso pontuar que, segundo a disciplina contida no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência é cabível nos casos em que concorrem elementos reveladores da probabilidade do direito subjetivo invocado, aliada ao perigo de dano de difícil ou improvável reparação.

No caso, tenho, por não configurado o segundo de tais pressupostos, notadamente porque a credora não convergiu aos autos provas indiciárias de que Paulo Giorgini estaria dissipando ou ocultando o seu próprio patrimônio com o objetivo de, em tese, fraudar a execução.

Diante disso, indefiro o pleito deduzido no item "a" da petição de ID 235087037.

Intimem-se.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
09/05/2025 16:32

Recebidos os autos
09/05/2025 16:31

Deferido o pedido de SHIRLEY LUCINDA VIEIRA - CPF: *32.***.*90-63 (EXEQUENTE).
09/05/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:22

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2025 17:12

Recebidos os autos
23/04/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/04/2025 13:26

Juntada de consulta sisbajud
17/04/2025 01:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/04/2025 00:59

Recebidos os autos
17/04/2025 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 14:24

Desentranhado o documento
25/03/2025 13:58

Recebidos os autos
25/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:58

Outras decisões
25/03/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 12:43

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:08

Recebidos os autos
25/03/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 03:26

Decorrido prazo de UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:53

Recebidos os autos
21/02/2025 18:53

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 18:53

Deferido o pedido de SHIRLEY LUCINDA VIEIRA - CPF: *32.***.*90-63 (EXEQUENTE).
21/02/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/02/2025 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 22:27

Recebidos os autos
20/02/2025 22:27

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 22:27

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLEY LUCINDA VIEIRA - CPF: *32.***.*90-63 (EXEQUENTE).
20/02/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/02/2025 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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