30/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
29/06/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DECLARAR inexistentes o contrato celebrado em nome da autora e os respectivos débitos;2) DETERMINAR à parte requerida que providencie a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, bem como a baixa de eventuais protestos, caso existentes, em relação aos débitos ora declarados inexistentes, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

Independentemente do cumprimento dessa obrigação, deverá a Secretaria expedir ofício ao SPC/SERASA.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
09/05/2025 13:45

Recebidos os autos
09/05/2025 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES DE MOURA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES DE MOURA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/03/2025 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:31

Recebidos os autos
19/03/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:31

Recebidos os autos
24/02/2025 09:31

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 02:37

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES DE MOURA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:39

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES DE MOURA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:28

Recebidos os autos
10/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 17:08

Recebidos os autos
31/01/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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