16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702587-87.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte credora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 17:44:59.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
15/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:20

Recebidos os autos
12/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:10

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 13:26

Recebidos os autos
23/05/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA a pagar à autora a quantia de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) corrigida monetariamente pelo IPCA desde (25/12/2024 e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
09/05/2025 12:27

Recebidos os autos
09/05/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/03/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 02:23

Recebidos os autos
23/03/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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