27/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de acordo
26/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:20

Recebidos os autos
20/05/2025 13:20

Homologada a Transação
19/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DECLARAR a inexistência de débitos relativos à transação de id n. 229781374, lançados nas faturas do cartão de crédito da parte autora (cartão 3747-69**-****-116);2) DETERMINAR que o requerido se abstenha de realizar cobranças dos débitos ora declarados inexistentes, no prazo de 5 dias a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor de cada cobrança indevida realizada; e3) CONDENAR o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 1.592,00 (um mil quinhentos e noventa e dois reais), bem como a restituir a quantia correspondente aos valores que foram ou vierem a ser comprovadamente descontados nas faturas seguintes, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data de cada desembolso e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
09/05/2025 11:37

Recebidos os autos
09/05/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:40

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/03/2025 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2025 02:17

Recebidos os autos
23/03/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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