08/09/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de LORRANA SEABRA RODRIGUES BEZERRA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:31

Transitado em Julgado em 29/08/2025
02/09/2025 03:26

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, ante o caráter personalíssimo do direito em voga, acolho a manifestação ministerial eJULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.

Sem prejuízo, intimo a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à última parte do parecer ministerial de ID247713603.
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 07:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/08/2025 05:05

Recebidos os autos
29/08/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 05:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/08/2025 05:05

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
29/08/2025 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/08/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0740920-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição de ID 245411548 noticia o falecimento do interditado, porém não anexa a certidão de óbito.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe a mencionada certidão de óbito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
26/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de LORRANA SEABRA RODRIGUES BEZERRA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:10

Publicado Edital em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0740920-81.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LORRANA SEABRA RODRIGUES BEZERRA REQUERIDO: RICARDO ANTONIO RODRIGUES BEZERRA O(A) Dr(a.) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0740920-81.2025.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: LORRANA SEABRA RODRIGUES BEZERRA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO de RICARDO ANTONIO RODRIGUES BEZERRA (CPF: *90.***.*20-68), por ser portador(a) de glioblastoma, doença classificada sob o CID10 C71, e estadio / grau (OMS) IV, e ser incapaz de exercer exclusivamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial sem a representação do (a) curador (a), em especial “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração” (art. 85 da Lei 13.146/2015).

Nomeou-lhe curador(a): LORRANA SEABRA RODRIGUES BEZERRA (CPF: *66.***.*22-06), para o exercício dos atos jurídicos da vida civil, vinculados à interdição.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2025, 16:34:15.

Assinado digitalmente
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 03:07

Publicado Edital em 24/07/2025.
24/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:39

Expedição de Edital.
21/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LORRANA SEABRA RODRIGUES BEZERRA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:17

Recebidos os autos
26/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/06/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0740920-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 239070709, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora para 1) juntar documento de identificação de ALINE JÉSSICA RODRIGUES BEZERRA; 2) esclarecer quantos filhos o requerido tem, informando os nomes, endereços e celular/whatsapp de todos.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda a cota ministerial.

Após, renove-se a vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
11/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 17:56

Juntada de Petição de impugnação
02/06/2025 20:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:24

Mandado devolvido redistribuido
14/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 07:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/05/2025 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de RICARDO ANTÔNIO RODRIGUES BEZERRA, brasileiro, portador do RG n° 1605350 e inscrito no CPF sob o nº *90.***.*20-68, SRES QUADRA 06 CONJUNTO P CASA 20, CEP 70648165, Brasília/DF e nomear como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) a pessoa de LORRANA SEABRA RODRIGUES BEZERRA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº *66.***.*22-06, residente e domiciliado na SRES QUADRA 06 CONJUNTO P CASA 20, CEP 70648165, Brasília/DF.
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:35

Recebidos os autos
11/05/2025 21:35

Concedida a tutela provisória
07/05/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/05/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 22:31

Recebidos os autos
02/05/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
02/05/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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